CGU publica relatório final da 1ª Consocial
O relatório reflete o amplo processo de discussão
que apontou as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas
para prevenir e combater a corrupção.
O da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e
Controle Social (Consocial), coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU)
entre 2011 e 2012, já está publicado no site do evento.
Fruto da mobilização de 2.750 municípios – incluindo as capitais – de todos os
Estados e do Distrito Federal, a Consocial envolveu quase 1 milhão de
brasileiros e contou com a participação direta nos debates de mais de 153 mil
pessoas.
Entre as propostas aprovadas ao final da
conferência, destacam-se: o financiamento exclusivamente público para as
campanhas eleitorais; a obrigatoriedade de ensino do controle social e da
educação fiscal; a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em
todas as esferas governamentais; e a obrigatoriedade de adoção do orçamento
participativo.
Segundo o secretário de Prevenção da Corrupção e
Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli, “o relatório reflete um
amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na
construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção”.
Spinelli explica que as 80 propostas que constam do relatório servirão de base
para a construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor
agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.
Próximos passos
O coordenador de Fortalecimento da Gestão e
Controle Social, Fábio Félix, informou que a CGU encaminhará o documento para
autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Também estamos
sugerindo que Estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os
encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no
site da Consocial”, acrescentou.
Os desdobramentos das propostas poderão ser
acompanhados no site da Consocial
e em seus perfis nas redes sociais, que permanecerão ativos. Diversas propostas
da Consocial estão em debate no portal e-Democracia,
o mesmo espaço que hospedou a etapa virtual da Conferência.
