Palestra para o CMDPD

Apresentei aos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos, iniciei com a importância dos Direitos Humanos, lembrando que este é um conselho que tem foco na dignidade da pessoa humana com deficiência.

Foi apresentado a conceito de Deficiência e os tipos de deficiência, de acordo com a Convenção da OEA e o Decreto Federal nº 3.956/01.

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência avançaram de uma prática de segregação ao modelo da integração, para agora chegarmos ao conceito de sociedade inclusiva, na qual todas as pessoas têm igual valor e a existência da pessoa com deficiência faz parte da diversidade humana, nenhuma forma de discriminação pode ser tolerada, sendo o respeito e a valorização das diferenças define a sociedade inclusiva.

Abordamos, ainda, as diferentes expressões informando que a mais aceita e Pessoa com Deficiência (PcD).

Destaquei que os conselhos nas suas diversas instâncias são autônomos e independentes entre si, ou seja, não existe hierarquia entre o CMDPD, CEAPcD e o CONADE. Sendo os conselhos um eficiente canal de comunicação na busca de soluções compartilhadas.

Falamos sobre a I e II Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006 e 2008). Tratamos, sucintamente, da atuação do CONADE e CEAPcD.

Com relação ao CMDPD abordei a sua criação que teve origem no I Encontro (1997) e II Encontro (1998), e a instituição da Comissão Mobilizadora (2006), que culminou com a criação do Conselho (2007) e a posse dos membros (2008).

Lembrei que os Conselhos são órgãos de deliberação coletiva, apresentei, brevemente, a Lei de Criação e o Regimento Interno do Conselho.

Apresentei um vídeo no qual ficou demonstrado que “Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para muar o que somos” (Eduardo Galeano). É inegável que a pessoa com deficiência é uma parte insubstituível dos 100% da humanidade.

Esclareci que a Escola de Conselhos está à disposição para replicar o Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos, realizado pela Àgere Cooperação em Advocacy, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Lembrei que na forma de relação entre as pessoas passam pela Força (ameaça e castigo - MEDO), Riqueza (castigo e recompensa – VANTAGEM), e Conhecimento (cresce e aumenta – PARCERIA).

Veiculei a música Diferente, do conjunto Fábrica da Arte, que para mim é o Hino dos Conselhos.

Os conselhos e as redes sociais

Cada vez mais as Redes Socias são utilizadas como plataforma cidadã. E é justamente a cidadania o foco de todos os Conselhos Municipais. A seguir transcrevo algumas frase deste movimento silencioso:

• "É preciso entender que o governo não está compartilhando o poder com as pessoas, mas, sim, responsabilidade. Está dividindo com a sociedade a possibilidade de atuar em conjunto" (Fernando Barreto, do Vote na Web).
• "Não dá para ficar culpando o governo se não nos articularmos para pensar como usar essas coisas para governar melhor e criar novas fromas de ação para resolver problemas. A internet dá o poder." (Pedro Markun, da Esfera).
• "Além de voce reclamar sobre o que quiser, também pode ser aproximar de outras pessoas e formar comunidades" (Rodrigo Bandeira, da Cidade Democrática).
• "Ao enxergar as reclamações, as pessoas veem se o governo está sendo eficiente" (Ricardo Joseph, do Urbanias).
• "Tentar interferir nos processos e fazer que o jovem saiba como as coisas funcionam, as informações estão disponíveis, não estamos inventando nada. Só organizando de uma outra forma" (Fernando Barreto, da Webcitizen).

A utilização da redes sociais são uma forma de divulgação rápida e sem custo para os Conselhos, mas é preciso organização da informação para produzir resultados eficientes.

Tipos de Conselhos

Quando nos falamos de Conselhos devemos lembrar que existe vários tipos, sendo que é importante identificar cada um deles para determinar qual o limite de ação dos mesmos e que tipo de legislação aplicar. Abaixo apresentamos uma classificação de alguns tipos:

• Conselhos gestores de programas governamentais – merenda escolar, Fundef
• Conselhos de políticas setoriais – definidos em boa parte em leis federais, buscam concretizar direitos de caráter universal – saúde, educação, assistência social; também – trânsito, meio ambiente, cultura.
• Conselhos temáticos – temas transversais que permeiam direitos e comportamentos dos indivíduos e da sociedade – direitos humanos, violência, anti-drogas, idoso.
• Conselhos territoriais – atuam no processo de formulação e gestão das políticas de caráter mais universal, mas na ótica territorial, exercendo muitas vezes funções executivas – conselhos distritais, conselhos de regiões administrativas, conselhos de bairros.
• Conselhos globais - de caráter mais geral - conselhos de desenvolvimento municipal, conselhos de desenvolvimento urbano, conselhos de desenvolvimento agropecuário, conselho da cidade.

É importante destacar que independente de qual o tipo os Conselhos são órgãos de deliberação coletiva, o posicionamento individual deixa de existir após a deliberação do plenário, tornando-se uma decisão coletiva.

Lembro que hoje de manhã (8h30), na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos estarei ministrando palestra sobre o tema "Breve comentários sobre o CMDPD".

Conselhos: Gestão de conflitos e negociação

Nos lembra Marcia Moura que: "Pode-se afirma que a gestão de conflitos na gestão de pessoas está associada aos modelos adotados pelas lideranças dentro das corporações. Isso inclui a meneira como elas enfrentam os fatos cotidianos, a confiança que adotam nas negociações e seu empenho em promover a comunicação de forma envolvente e participativa." (Estadão, 09/05/10).

Mas o que isto tem haver com a liderança dentro dos Conselhos Setoriais. É simples, estas lideranças devem enfrentar ou previnir os conflitos que lhe são colocados; utilizando-se da atitude de enfrentamento, da boa comunicação e das técnicas de liderança para atingir os objetivos dos Conselhos, ou seja, produzir e controlar políticas públicas, que gerem eficiência.

Palestra em Hortolândia

No dia de ontem (07/05), estive junto com a equipe da Casa dos Conselhos na cidade de Hortolândia ministrando palestra sobre o tema "O papel do Conselho e do Conselheiro do CMI-H", foi um momento muito agradável no qual ocorreu a troca experiências e esperanças entre as 42 pessoas presentes ao evento do 1º Encontro de Capacitação dos Conselheiros e Profissionais da Área, sendo que abordei os seguinte assuntos:

• o processo de envelhimento e a visão da sociedade sobre o tema;
• apresentei alguns trechos dos ordenamentos jurídicos (Constituição Federal, Código Civil, Código Penal);
• falei sobre o papel do Ministério Público;
• destaquei alguns pontos principais do Estatuto do Idoso, em especial a questão da promoção e defesa da dignidade da pessoa humana idosa, e o papel do Fundo Municipal;
• abordei a finalidade de um Conselho Municipal (eficiente canal de comunicação entre o governo e a sociedade na busca de soluções compartilhadas);
• conversamos sobre o Conselho Municipal do Idoso de Hortolândia, fazendo alguns apontamentos sobre a Lei de Criação e o Regimento Interno;
• demonstrei a importância de conhecer a realidade dos idosos da cidade, bem como, a função dos conselheiros, apontando algumas sugestões de ação para o Conselho.

Agradeço a todos em especial a equipe das Maria (Maria do Carmo e Maria Cristina), espero que tenham aproveitado bem o resto do dia. Sempre gosto de lembrar que o trabalho em equipe é muito mais gratificante e realizador. Estaremos no sábado que vem no II Fórum de Política para as Mulheres auxiliando ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos.

Programa HPH

A partir da 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 – A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br. 

Conselhos: Uma história antiga

O mais antigo órgão institucional do Estado é o Conselho de Anciões, como centro das suas discussões e decisões. A ancianidade é a mais antiga representatividade. Como podemos constatar a seguir a forma de administração através de Conselhos não é nova na História:

• Conselho de Anciões (70 anciãos no tempo de Moisés (Números 11:16-17)
• Conselho dos Quinhentos (Gerontocrático), na Grécia antiga;
• Conselhos Consultivos nas treze primeiras colônias britânicas na costa leste da América do Norte.
• Conselhos Administrativos nas colônias, de Portugal (Séc. XII e XV)
• Comuna de Paris (1870)
• Sovietes Russos (1917-1921)
• Comuna Spartacus, de Berlim (1919)
• República dos Conselhos Operários, da Hungria (1919)
• Räte alemães (década de 20)
• Conselhos Operários de Turim, na Itália (1919 a 1920)
• Comitês-governo espanhóis, durante a Revolução (1936 a 1939)
• Teses de Pulacayo, na Bolívia (1946)
• Conselhos de Autogestão, na Yugoslava (1950)
• Conselhos Operários, na Alemanha (1953)
• Revolução dos Conselhos, Hungria (1956)
• Revolta Operária, na Polônia (1956 e 1970)
• Solidarnosc, na Polônia (1980 e 1981)
• Comuna de Shangai, na China (1966)
• Revolução dos Conselhos, na Argélia (1962)
• Primavera de Praga, Tchecoslováquia (1968)
• Assembléia Popular, na Bolívia (1971)
• Conselhos de Autogestão, de Gdansk (1981)

No dia de hoje a equipe da Casa dos Conselhos (Cristina, Maria do Carmo e Ulisses), estará na cidade de Hortolândia ministrando palestra sobre "O papel do Conselho e dos Conselheiros" para os membros do Conselho Municipal do Idoso de Hortolândia, a manhã trarei mais informações sobre esta capacitação. Somente foi possível esta atividade em razão da Escola de Conselhos e o Centro de Referência Regional.