Administração Pública.

Um novo paradigma começa a ser conformado. Ele se baseia na discussão sobre o processo de descentralização, a governabilidade, o foco no usuário, na questão da universalização das políticas, na incorporação de novos atores e experiências inovadoras, na questão da participação, da cidadania e na discussão sobre o tamanho do Estado.

A questão-chave que o novo consenso procura salientar é o desenvolvimento da capacidade gerencial, na qual o público é entendido como valor e a ampliação de seu espaço é resultante da ação de inúmeros atores.

O espaço público precisa ser construído na prática cotidiana, neste caso especifico, por meio de sutil distinção entre o “coletivo de poucos”, “coletivo de alguns” e o “coletivo de todos.

Assim o “público” transforma-se em um valor compartilhado por determinada sociedade.

São valores públicos a moral, a ética, a visibilidade (transparência), a democracia, a equidade, a participação popular, o controle social, a cidadania ativa e os novos direitos.

Fonte: o livro Administração Pública no Brasil - crises e mudanças de paradigmas, de Tânia Margarete Mezzomo Keinert.

História antiga.

Os Fundos Especiais existem de 1964, mas foi a partir de 1988 com a promulgação da Constituição Federal e a criação dos Conselhos Municipais que estes fundos aumentaram a sua importância, em especial com as legislações que permitem a dedução do Imposto de Renda dos valores doados aos Fundos (Criança e Idoso) ou das Leis de Inventivos (esporte e cultura).

Lembro que é uma expressão de responsabilidade social a doação de recursos ao Fundo Municipal, pois agindo assim o dinheiro fica na cidade, podendo o “doador” acompanhar o seu emprego de pertinho.

Destaco, ainda, que para os Conselhos serem atuantes um dos elementos necessários é a participação de empresários junto a estes órgãos trocando experiências e conhecimentos com os Gestores Públicos e as Lideranças Comunitárias. Assim, é importante a participação de todos com um objetivo em comum o fortalecimento das instâncias de Participação Popular.

Transparência.

Quando tratamos de doação, ou destinação de IR, aos Fundos Municipais é importante lembra que ninguém paga nada além daquilo que seria pago ao Fisco.

Deve ocorrer uma divulgação institucional da possibilidade de doação e dos investimentos em projetos e programas realizados e a realizar.

Os debates e aprovações dos Planos de Aplicação dos recursos é de competência dos Conselhos, os quais gerenciam e fiscalizam o uso destas verbas. É de uma importância a divulgação destes planos, além do que os mesmos devem ser postos em prática.

Transparência este é o segredo, pois os atores envolvidos querem saber quanto entrou, para quem foi destinado e como se deu a sua aplicação. Simples, não é!

O que acontece?

Em reportagem publicada no Estadão no ano de 2001 apresenta algumas razão para o desinteresse de doação ao Fundo Municipal, as quais sito a seguir:

• Falta de iniciativa das Prefeituras;
• Desconhecimento da Lei em ambos os lados (empresa e governo);
• A desconfiança de quem doa de que o dinheiro será destinado corretamente.

Será que estás questões são verdadeiramente o problema? E se são o que foi feito para solicioná-las?

Programa de Rádio

A partir das 8h15 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523, ao vivo, ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

Parada estratégica.

Em razão de inflamação nos tendões do braço deverei deixar de digitar, por um período, deste modo ficarei sem fazer postagens até segunda-feira (14/02/2011), quando retornarei as minhas atividades normais.

Até lá!

Dificuldades da participação

Apesar das vantagens que apresenta, a participação da sociedade nas decisões tomadas pelo Estado também enfrenta dificuldades para sua concretização.

No Brasil, a primeira delas é estrutural e está ligada à formação institucional e cultural do País. Este se constituiu primeiro em Estado, para, só depois, transformar-se em nação, não havendo qualquer envolvimento da população na formação desse Estado. A partir daí, desenvolveu-se a tradição de, primeiro, as decisões serem tomadas em nível estatal e, só depois, comunicadas à sociedade.

Essa situação impediu que a sociedade desenvolvesse uma experiência com relação à participação nas decisões de governo, principalmente a participação institucionalizada.

A formação cultural do povo brasileiro também parece contribuir para as dificuldades quanto à participação.

Decorrente dessas dificuldades estruturais, vamos encontrar a resistência que apresentam muitos membros dos poderes do Estado em aceitar a participação, por não quererem abdicar do poder de tomar as decisões que quiserem e quando quiserem, tentando a todo custo fugir do controle e fiscalização da sociedade.

Temem que seus papéis à frente do executivo, legislativo ou judiciário percam relevância a partir da intervenção da sociedade em suas decisões.

Por outro lado, também como decorrência das dificuldades estruturais, percebe-se, por parte da sociedade, um despreparo em participar na elaboração e implementação das ações governamentais. Esse despreparo é técnico e também político, em termos de articulação, mobilização e capacidade de negociação.

Vale lembrar ainda que um outro fator que dificulta a participação é a diferença entre a disponibilidade dos representantes da sociedade e a dos representantes do Estado para o exercício do processo participativo.

Fonte: publicação do Instituto Telemig Celular - Pró-conselho.