Significado de municipalismo

O que é municipalisto? De acordo com os dicionários Municipalismo significa:

1. Sistema político que pretende a maior autonomia possível para os municípios;
2. Sistema de administração que atende especialmente à organização e prerrogativas dos municípios;
3. Descentralização da administração pública, em favor dos municípios;
4. Descentralização do poder executivo em favor dos municípios; organização político-administrativa que privilegia os municípios.

Temos como expressões de mobilização dos Municípios o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Hoje na parte da manhã estarei participando de capacitação sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Local, mas informações na próxima postagem. Até lá!

Municipalismo

Em seu artigo sobre Municipalismo, uma solução em busca de um problema?, nos lembrar Marcus André B. C. de Melo que “o municipalismo, através da história brasileira, informou ideológica e programaticamente projetos fundamentais associados à modernização do país. De uma crítica à centralização política e à ausência de participação e representação, ele se associou à crítica autoritário-modernizante de cunho agrarista ao sistema sócio-político da República Velha que, no Estado Novo, enxergou no município o espaço plebiscitário e pré-político por excelência. Atingido o auge mobilizatório de sua trajetória durante a redemocratização do país na década de 40, o municipalismo se fissura em uma vertente política representada pela criação da ABM e uma vertente tecnocrática associada ao IBAM. Na primeira dessas vertentes o municipalismo perde seu caráter militante e se transforma numa frente nacional de políticos provincianos. Na segunda, o municipalismo perde seu caráter redentor e ruralista e adquire um caráter urbano-metropolitano.“.

Para mim Municipalismo não é apenas a forma organizada de uma comunidade melhor, mas é a lutar pelo seu desenvolvimento e, principalmente, o exercício de uma Política maior, o exercício da CIDADANIA.

Na próxima postagem iremos conversar mais sobre este tema, para que possamos compreender melhor o papel dos Conselhos dentro do muncípio.

Atribuições do conselheiro

São atribuições do conselheiro, de acordo com o material recebido por mim em 1999:

• Procurar se capacitar, buscando informações e conhecimentos dos tema que envolve o Conselho;
• Levar a sua representatividade as propostas e decisões discutidas no Conselho e trazer ao mesmo, as necessidades da comunidade a que representa;
• Mobilizar a comunidade e a sociedade com relação a sua participação, trazendo informações globais e sociais, evitando as pessoais;
• Fortalecer o Conselho através de suas ações positivas;
• Ser compromissado com a causa, o que o tornará participativo nas discussões e ações que envolve o Conselho.

Lembro que estas são atribuições presente em um mundo ideal, pois na verdade ocorre exatamente o inverso disso. Mas tenho confiança e fé de que as coisas estão mudando, novos ventos estão em ação.

Programa HPH

A partir da 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

Atribuições gerais

São atribuições gerais de um Conselho no Município:

• conhecer a população e suas necessidades, para poder integrar as ações dos diferentes segmentos;
• buscar atuar em rede, ou seja, integrar as outras políticas públicas e sociais;
• lembrar que o conselho é uma instância representativa e assim deve-se evitar políticas corporativas;
• as ações devem ser desenvolvidas em conjunto para atingir a clientela;
• fortalecer a interlocução entre os parceiros;
• investir na capacitação constante como conselheiro, através de cursos ou autodidata;
• buscar experiências de outras cidades, para aprimorar as políticas públicas e os serviços prestados;
• investir em parcerias internas e externas, para a realização das ações;
• zelar pelo cumprimento das disposições contidas nos ordenamentos jurídicos.

Lembro que estas informações me foram passadas em 1999, quando tive contato pela primeira vez com os Conselhos Municipais.

O que é um Conselho

As informações aqui prestadas foram apresentadas a mim em 1999, quando iniciei minha trajetória na Participação Popular junto a Administração Pública, através dos Conselhos.

A regulamentação dos Conselhos ocorreu na década de 90, com a edição das leis de políticas públicas – saúde (1990) e Assistência Social (1993) – nos três níveis de governo, sendo que ele permite a ampliação da participação popular nas decisões públicas

O Conselho não é um órgão e sim uma instância em que existe a participação efetiva da sociedade; é o caminho para a participação social nas decisões das políticas públicas dos entes federados, garantindo a transparência das ações, permitindo o controle social destas, contribuindo para a eficácia das ações desenvolvidas.

A participação social e política deve ser um processo contínuo e não a um fato ou episódio específico como o é o carnaval, eleições, copa do mundo etc. Para que isso ocorra é necessário motivar, conscientizar e incentivar a sociedade na participação e nas decisões públicas.

Para que haja uma participação efetiva do conselheiro designado a representar a sociedade civil e o poder público é fundamental que se conheça a política especifica do setor onde o Conselho está instalado, de acordo com a legislação municipal. Daí a importância do treinamento do conselheiro com relação aos temas que envolvem as discussões, seu papel perante o conselho e a sociedade, as atribuições tanto do Conselho quanto do conselheiro etc.

E para você o que é um Conselho?

GAVA: História e Término

O Grupo de Amigos de Valinhos após realizar cinco reuniões, no período de Agosto a Novembro de 2004, realizou encontros com a associação de moradores no bairro São Bento, um curso de capacitação destas lideranças, foi distribuído aos membros do grupo o livro O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil e a publicação Usina de idéias, é de salientar que alguns amigos já atuavam ou passaram a atuar em Conselhos Municipais (COMEN, CMS, CMDCA, CMDI e CMDM), mas quando seria realizada a apresentação da logomarca, definição do perfil do grupo, fundação do grupo, o mesmo deixou de existir por diversos motivos, sendo o principal a atuavam dos membros do GAVA em diversas frentes.

Este era o perfil que seria apresentado, mas que nunca foi votado: "servir a comunidade, realizando um trabalho de promoção da cidadania e defesa dos direitos coletivos (interesses públicos, interesses difusos), lutando contra a exclusão, contribuindo para o fortalecimento dos movimentos sociais e para a formação de suas lideranças, visando à constituição e ao pleno exercício de novos direitos sociais. Incentivando e subsidiando a participação popular na formulação, monitoramento e implementação das políticas públicas".

Assim termina um sonho que com certeza é viável e possível, mas isso ficará para um futuro próximo.

 Trabalho em grupo com foco na atuação dos Conselhos do Município.

 Trabalho em grupo que demonstra que o futuro está em nossas mãos.

GAVA: O curso

No ano de 2004, durante seis encontros de oito horas realizados em dois finais de semana, participei do Curso de Formação de Lideranças que atuarão na tomada de decisões das políticas públicas desenvolvidas na cidade, oferecido pelo Sebrae em razão do Prêmio Prefeito Empreendedor.

Este curso foi oferecido, gratuitamente, a trinta pessoas das mais diversas áreas da sociedade civil, sendo que os participantes puderam trabalhar o estímulo à percepção na realização de mudanças na cidade, bem como, a importância de inovação e ousadia para atingir metas propostas. O desenvolvimento da autoconfiança, o reconhecimento do seu potencial como líder e o planejamento dessas ações, contribuem para o crescimento pessoal e profissional de cada um deles, sendo que o treinamento foi focado em políticas públicas e sociais voltados ao desenvolvimento local.
No proxima postagem contarei o que aconteceu depois do curso. Até lá!

Uma história de liderança

Algumas pessoas acreditam que as coisas acontecem por acaso na vida delas, mas isso não é verdade, toda a realização tem por trás muito trabalho e intenção, pois damos a cada dia atenção a realização do nosso desejo. Foi jutamente isso que aconteceu comigo.

Em 2004, junto com outros participantes do curso de liderança oferecido pelo Sebrae em razão do Prêmio Prefeito Empreendedor, um grupo de 14 pessoas fundou o Grupo de Amigos de Valinhos, que tinha por finalidade constuir uma rede social na qual haja a participação efetiva da comunidade, aumentando o nível de comprometimento da população em relação ao município como um todo.

Nas próxima postagem irei contar um pouco desta história, para demonstrar que tudo tem um início, um fim, e os meios, como diria o grande Raul Seixas em sua música Gita.

Você pode acessar a reportagem sobre o grupo clicando na imagem acima.

Tudo isso só para demonstrar o porque escolhi trabalhar com os Conselhos Setoriais.

Democracia e Cultura

A democracia sustenta-se na tolerancia das idéais, pois a vida coletiva precisa ser vivida num clima não dogmático, firmada sobre certezas éticas e convicções pessoais. 

Mas as pessoas que participam dos Conselhos Municipais possuem a sua própria cultura, sendo esta o produto dos valores que o Ser Humano projeto sobre a natureza. Como agregar estas diferenças?

Encontramos a solução nas diferenças culturais, pois a cultura permite superar o que existe de animal no Ser Humano. Para demonstrar este fato nos lembra Miguel Reale, em sua obra Introdução à Filosofia, que "a cultura está para o espírito como as águas de um rio estão para as fontes de que promanam".

Devemos lembrar que a cultura permite, através da ética, que o indivíduo se torne pessoa. Sendo que toda a cultura é história como é o próprio Ser Humano.

Creio, assim com Reale, que devemos investigar a formação da sociedade, confrontando-a com o sentido da existência pessoal, pois para cumprir uma regra jurídica é necessário a correspondência entre o que estabelece a Lei e a vontade íntima do sujeito.

Fonte: artigo publicado na revista Filosofia.

Programa HPH

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Qual a função de uma Ouvidoria

A função de uma Ouvidoria é identificar a necessidade de demanda do cidadão, buscar soluções para as questões por ele levantadas, oferecer as informações e sugestões cabíveis, visando o aprimoramento das relações, da prestação do serviço, garantindo antes de tudo, o direito ao exercício da cidadania.

O objetivo básico, portanto de uma Ouvidoria é criar um canal condutor das opiniões, sugestões, reclamações e problemas da sociedade em geral, visando garantir a expressão dos direitos dos cidadãos, fortalecendo os princípios da ética e da transparência nas relações institucionais; sendo atribuições de uma Ouvidoria:

• Receber as reclamações, sugestões e opiniões do público em geral, e em alguns casos receber, também, denúncias;
• Apurar ou encaminhar para apuração as manifestações recebidas a fim de que sejam resolvidas;
• Propor adoção de providências ou medidas para solução de problemas que identifique através das demandas;
• Fornecer prontamente respostas ao público, garantindo o sigilo absoluto da identidade do demandante, quando se fizer necessário;
• Participar de fóruns de discussão ou de decisão, principalmente quando estes atendam interesses coletivos;
• Garantir que informações relevantes cheguem ao Gestor (Administrador Público e aos Conselhos Setoriais), periodicamente, através de relatórios, quando sentir necessidade ou quando for solicitada a fazê-lo.

O principal objetivo de uma Ouvidoria é ser "A VOZ DO CIDADÃO" junto à Administração Pública, permitindo-lhe participar da gestão pública, através desse canal de comunicação.

Um importante instrumento: Ouvidoria

Ontem estive em uma reunião com o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vinhedo, na qual conversamos sobre a Ouvidoria, no caso deles do Grupo de Ouvidoria que o conselho está formalizando, mas que já vem atuando na melhoria do atendimento aos usuários do SUS.

Devo lembrar que o Brasil não tem a cultura de ouvidorias públicas, o país ainda está longe de perceber a importância de órgãos como este para a melhoria da gestão pública. Mas este modelo vem sendo discutido e difundido através de cursos e encontros, inclusive conta com a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman.

Quando falamos da implantação de uma Ouvidoria devemos compreender e dimensionar o papel da ouvidoria como órgão de defesa dos direitos dos cidadãos e do exercício do controle social, além de discutir a mobilização da sociedade para a tomada de posição sobre os problemas encontrados na prestação dos serviços públicos em geral.

Este é um instrumento que demanda uma parceria estreita da sociedade civil com os gestores públicos.

Na próxima postagem irei tratar da função de uma Ouvidoria, até lá!

O Líder: Uma pessoa

O líder deve ser um condutor de pessoas, alguém que obtenha resultados através dos outros. Alguém com visão e "poder" para ser seguido e respeitado. Para assumir o papel de líder o primeiro pré-requisito é a autoliderança, e para tanto, o autoconhecimento é fundamental.

Com relação a liderança é necessário conhecer seus estilos, suas características, seus pontos fortes e limitações, seus valores, sua origem, seus estado atual e seus objetivos.

Sem sobra de dúvidas é chegada a vez do lider HUMANISTA GENERALISTA, ou seja, o Líder que entende de pessoas e do equilíbrio entre razão e emoção.

É justamente desta forma que deve ser a liderança do Conselheiro Municipal, deve o conselheiro ter a capacidade de vestir a camisa da Paticipação Popular na Administração Pública, para tanto espera-se que ele possua o seguinte perfil:

• Tenha criatividade;
• Possua jogo de cintura;
• Seja comunicativo;
• Possua habilidade para lidar com pessoas;
• Não tema desafios;
• Possua autoconfiança;
• Seja humildade; e
• Tenha a visão do papel do Conselho e do conselheiro.

Esclareço, ainda, que as qualidades acima relacionadas são as mesmas dos chamados intraempreendedores, são pessoas que exercem por puro espírito empreendedor as atribuições de estar à frente da "administração" dos negócios, ser proativo, ter visão geral do empreendimento, sem serem donos ou presidentes.

Fonte: reportagem publicada no Estadão, em 16/05/2010.

O que é Institucionalizar

Institucionalizar é definir com clareza qual a forma de representatividade e quais as regras de participação, contribuindo-se para que a Sociedade Civil Organizada se fortaleça, ainda mais, e tenha maior compreensão do papel que pode exercer ao atuar nos Conselhos.

Antes, a democracia significa votar a cada quatro anos e pronto. Hoje, implica participação a todo instante. Neste cenário os munícipes são tratados como cidadãos ativos, participantes da elaboração, da formulação, do controle, e da fiscalização de cada política setorial.

Um governo municipal que abre a possibilidade de participação dos cidadãos, através dos Conselhos, e que esforça-se para que estes Conselhos seja efetivamente representativos contribui para tornar real a democracia.

É possível formar uma parceria construtiva entre as Entidades da Sociedade Civil Organizada e o Poder Público, este comprometido com a participação popular e a inclusão social.

Através desta participação os representantes da Sociedade “lutam” por melhoria de sua qualidade de vida e exercem plenamente a cidadania, mediante a utilização do espaço dos Conselhos Setoriais.

É neste espaço democrático de decisão que se fortalecem politicamente e buscam saídas para seus problemas. E aprendem que não é só exigir seus direitos, mas também estar sempre disposto a fazer a sua parte para melhorar a vida de todos.

Amanhã falarei um pouco sobre liderança e o perfil de um conselheiro.

Uso da tecnologia da informação

O avanço na utilização da tecnologia da informação é irreversível, atuando nessa perspectiva, os Administradores Públicos têm adotado esta tecnologia como ferramenta de gestão, para garantir novos procedimentos e processos mais eficientes capazes de assegurar uma gestão mais eficaz.

Já os Conselhos necessitam desta tecnologia para potencializar as suas ações e contribuir para a construção da Rede de Atuação Intersetorial.

Lembro que o filósofo e economista Peter Drucker nos lembra que o que produzimos com o nosso trabalho, depende cada vez mais do que sabemos e de como interpretamos e aplicamos esse saber.

Em seu artigo publicado no Estadão Edson Luiz Pereira gerente da IBM Brasil destaca que “o gestor da nova era passa a ter um papel fundamental na construção de soluções inteligentes que possibilitem canalizar os conhecimentos aos recursos adequados para gerar ativos produtivos das organizações e benefícios à população.”.

Fonte: jornal Estadão de 16/05/10.

Conselhos Municipais

Dentre os canais de participação popular, os Conselhos Municipais, assumem um grande espaço de discussão e participação política, que pode envolver a sociedade na luta pelo atendimento de suas necessidades. Isso exige, sem dúvida, uma maior qualificação e informação das lideranças comunitárias, que deixam de ser apenas quem reivindica certos bens e passam a ter uma atitude mais propositiva.

Não adiante permanecer numa posição de acusar quem esta faltando com a sua responsabilidade ou quem está agindo errado, mas assumir uma postura pró-ativa de compartilhar e assumir ações que objetivem a busca de solução.

Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre o Poder Público e a Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e deliberação das questões relativas as necessidades da população, cada um atuando em sua área temática.

Um dos papéis principais dos Conselhos é trazer para dentro da Administração Pública, de forma regulada, os problemas latentes na sociedade, mas nesta construção há um duplo desafio: a dimensão política (composição dos conselhos e representatividade), e a dimensão gerencial (bom entendimento da Administração Pública pelos conselheiros, ou seja, conhecer processos, competências, dinâmicas para tomada de decisão e a implementação de políticas públicas de forma a construir uma ambiente propicio para negociação).

Devo lembrar que com a Constituição Federal (1988), observa-se o ressurgimento da democracia e de nova forma de organização e padrões de desenvolvimento, criando-se a necessidade de mudanças no modelo de provisão das Políticas Públicas, nos quais o Estado desempenhava todas as funções.

Nos anos 90, com fatores como a crise estatal e os efeitos da globalização, amplia-se o conceito de “espaço público” favorecendo a atuação de novos atores sociais e o fortalecimento da ótica do público não-estatal, o chamado Terceiro Setor.

Lembro que com a criação dos Conselhos nos Municípios possibilitou que as lideranças locais ocupassem este espaço.

Fórum de Políticas para Mulheres

Após o programa Humanos, perfeitamente humanos! Estive junto com a equipe da Casa dos Conselhos, auxiliando e participando do 2º Fórum de Políticas para Mulheres, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no dia de hoje (15/05), que teve como palestrante Olivia Rangel Joffily.

O Evento contou com uma Mesa Debatedora, foi lida a Carta de Valinhos que será encaminhada a candidatas ao pleito eleitoral, houve a entrega de certificados e foi servido um caldo verde para as participantes, no encerramento do Fórum.

Desejo agradecer ao trabalho em equipe, como sempre eficiêntes, da Maria do Carmo e Maria Cristina, inclusive pode-se ver pela foto que elas estavam mais atentas do que eu.

E nesta semana recebi, ainda, o certificado de participação na 1ª Semana de Juventude de Valinhos, na qual ministrei a palestra "O jovem e as drogas".

Programa de Rádio

A partir da 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

E logo após estarei junto com a equipe da Casa dos Conselhos auxiliando o 2º Fórum de Políticas para Mulheres, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Mulher de Valinhos, trarei mais informações na próxima postagem.

O papel do Gestor Público

Os gestores públicos têm um papel relevante na valorização dos movimentos comunitários, contribuindo para a mobilização popular e a participação cidadã no processo de participação popular na Administração Pública, transformando os movimentos reivindicatórios em movimentos associativos.

Lembro que há dois tipos de governantes: a) os que aprofundam a distância entre governantes e governados; e b) os que lutam para superá-la.

A mobilização é uma maneira de aferir o interesse pela reivindicação, sendo que a comunidade deve ser manifestar, pois é quem melhor conhece a cidade, podendo indicar melhor o que é preciso e fiscalizar o que é executado.

Os movimentos comunitários precisam ser pensados pelos agentes públicos, na medida em que estes passaram a ser atores relevantes nas discussões sobre as políticas públicas. Destaco que estás manifestações públicas não são confrontos com o Poder Público, necessariamente, mas um meio de reunir os vários setores da comunidade para a formação de uma opinião das vontades coletivas.

A gestão participativa é resultante do exercício político e da adequada utilização de instrumentos gerenciais. É preciso aprimorar o modelo de participação, delimitando competências e explicando instrumentos de acompanhamento dos itens integrantes da agenda dos Conselhos existentes no Município.

Saliento que a busca pela justiça e a equidade é um compromisso de todos, mas para que isso ocorra os Governos devem estar preparados para manterem-se articulados com a Sociedade Civil, construindo em conjunto uma agenda que potencialize a capacidade de resolver problemas e a realização do bem comum, o qual é a fim primordial de qualquer Administração Pública, direta ou indireta.

De acordo com Norberto Bobbio: "A democracia é subversiva, no sentido mais radical da palavra, porque onde ela se instala, ela muda o conceito tradicional de poder.".

Novo paradigma da Administração Pública

Hoje a Administração Pública trabalho com um orçamento pequeno e deve trabalhar tendo como limite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas temos um outro fatos que faz parte da pauta do gestor público, a população está mais exigente, sei que está longe da cidadania responsável, mas está mais politizado.

Assim sendo, de o gestor público ter foco, eleger prioridades e multiplicar os recursos, obtendo verbas juntos as diversas fontes de financiamento (outros entedes federados, orgãos internacionais, iniciativa privada), sempre na busca de parcerias.

Nossos gestores já perceberam que existem excelentes oportunidades de se trazer verbas e obras para as cidades, através de programas estaduais e federais.

Destaco que nosso país portador de uma histórico invejável, repleto de golpes, manobras e conhavos, a política brasileira provavelmente merece a desconfiança pública que tem. Esta desconfiança aumenta na proporção da distância entre representantes e representados, sendo este uma dos problemas mais graves da democracia representativa e um dos fatores que certamente contribui para a desconfiança nas instituições públicas.

Creio, pelos motivos acima, que o sucesso de uma Gestão Pública está ligado a capacidade que ela tem de arregimentar e mobilizar a população a participar e conhecer a estrutura administrativa de sua cidade. Migrando o cidadão para uma democracia participativa.

Minha missão: Serviços especializados

Minha relação com os Conselhos começou quando foi nomeado pela Subseção de Valinhos da OAB/SP para o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, assumi minha responsabilidade como conseheiro participando ativamente do COMEN, sendo que passei: a ministrar palestra (82 atualmente); redigi a coluna Recuperação (Jornal Terceira Visão e Jornal de Valinhos, por cinco anos); produzi e apresentava o Programa Recuperação - No enfrentamento das dependências quimica e emocional.

Com minha participação em cursos, encontros, fórum, plenárias, seminários e palestras, descobri uma nova forma de atuar como conselheiros, sendo que ficou evidente que eu poderia fazer muito mais, pois iniciei minha vida nas elaborações das políticas públicas exercendo a prevenção (COMEN) e aprendi a trabalhar com a promoção (CMS).

Acredito que as Doutrinas Políticas Modernas não possuem respostas para todos os problemas sociais, sendo que não existe mágica na Administração, tudo segue uma lógica inexorável, que apesar das decisões serem políticas a administração deve serguir seu rumo, ou seja, devemos trabalhar para a gestão administrativa da coisa pública.

Sempre apliquei os conhecimentos passados pelos meus pais (fazer tudo com prazer e viver no caminho do meio exercendo o livre arbítrio).

Resolvi ser uma administrado público não eletivo, atuando através da assessoria e consultoria juntos as administrações públicas. Para tanto venho dedicando-me de forma plena, estudando e aperfeiçoando-me nesta área de atuação. Além de atuar junto ao Segundo e Terceiro Setores.

Agora dou um passo importante: a oficialização do empreendimento.

Palestra para o CMDPD

Apresentei aos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos, iniciei com a importância dos Direitos Humanos, lembrando que este é um conselho que tem foco na dignidade da pessoa humana com deficiência.

Foi apresentado a conceito de Deficiência e os tipos de deficiência, de acordo com a Convenção da OEA e o Decreto Federal nº 3.956/01.

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência avançaram de uma prática de segregação ao modelo da integração, para agora chegarmos ao conceito de sociedade inclusiva, na qual todas as pessoas têm igual valor e a existência da pessoa com deficiência faz parte da diversidade humana, nenhuma forma de discriminação pode ser tolerada, sendo o respeito e a valorização das diferenças define a sociedade inclusiva.

Abordamos, ainda, as diferentes expressões informando que a mais aceita e Pessoa com Deficiência (PcD).

Destaquei que os conselhos nas suas diversas instâncias são autônomos e independentes entre si, ou seja, não existe hierarquia entre o CMDPD, CEAPcD e o CONADE. Sendo os conselhos um eficiente canal de comunicação na busca de soluções compartilhadas.

Falamos sobre a I e II Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006 e 2008). Tratamos, sucintamente, da atuação do CONADE e CEAPcD.

Com relação ao CMDPD abordei a sua criação que teve origem no I Encontro (1997) e II Encontro (1998), e a instituição da Comissão Mobilizadora (2006), que culminou com a criação do Conselho (2007) e a posse dos membros (2008).

Lembrei que os Conselhos são órgãos de deliberação coletiva, apresentei, brevemente, a Lei de Criação e o Regimento Interno do Conselho.

Apresentei um vídeo no qual ficou demonstrado que “Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para muar o que somos” (Eduardo Galeano). É inegável que a pessoa com deficiência é uma parte insubstituível dos 100% da humanidade.

Esclareci que a Escola de Conselhos está à disposição para replicar o Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos, realizado pela Àgere Cooperação em Advocacy, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Lembrei que na forma de relação entre as pessoas passam pela Força (ameaça e castigo - MEDO), Riqueza (castigo e recompensa – VANTAGEM), e Conhecimento (cresce e aumenta – PARCERIA).

Veiculei a música Diferente, do conjunto Fábrica da Arte, que para mim é o Hino dos Conselhos.

Os conselhos e as redes sociais

Cada vez mais as Redes Socias são utilizadas como plataforma cidadã. E é justamente a cidadania o foco de todos os Conselhos Municipais. A seguir transcrevo algumas frase deste movimento silencioso:

• "É preciso entender que o governo não está compartilhando o poder com as pessoas, mas, sim, responsabilidade. Está dividindo com a sociedade a possibilidade de atuar em conjunto" (Fernando Barreto, do Vote na Web).
• "Não dá para ficar culpando o governo se não nos articularmos para pensar como usar essas coisas para governar melhor e criar novas fromas de ação para resolver problemas. A internet dá o poder." (Pedro Markun, da Esfera).
• "Além de voce reclamar sobre o que quiser, também pode ser aproximar de outras pessoas e formar comunidades" (Rodrigo Bandeira, da Cidade Democrática).
• "Ao enxergar as reclamações, as pessoas veem se o governo está sendo eficiente" (Ricardo Joseph, do Urbanias).
• "Tentar interferir nos processos e fazer que o jovem saiba como as coisas funcionam, as informações estão disponíveis, não estamos inventando nada. Só organizando de uma outra forma" (Fernando Barreto, da Webcitizen).

A utilização da redes sociais são uma forma de divulgação rápida e sem custo para os Conselhos, mas é preciso organização da informação para produzir resultados eficientes.

Tipos de Conselhos

Quando nos falamos de Conselhos devemos lembrar que existe vários tipos, sendo que é importante identificar cada um deles para determinar qual o limite de ação dos mesmos e que tipo de legislação aplicar. Abaixo apresentamos uma classificação de alguns tipos:

• Conselhos gestores de programas governamentais – merenda escolar, Fundef
• Conselhos de políticas setoriais – definidos em boa parte em leis federais, buscam concretizar direitos de caráter universal – saúde, educação, assistência social; também – trânsito, meio ambiente, cultura.
• Conselhos temáticos – temas transversais que permeiam direitos e comportamentos dos indivíduos e da sociedade – direitos humanos, violência, anti-drogas, idoso.
• Conselhos territoriais – atuam no processo de formulação e gestão das políticas de caráter mais universal, mas na ótica territorial, exercendo muitas vezes funções executivas – conselhos distritais, conselhos de regiões administrativas, conselhos de bairros.
• Conselhos globais - de caráter mais geral - conselhos de desenvolvimento municipal, conselhos de desenvolvimento urbano, conselhos de desenvolvimento agropecuário, conselho da cidade.

É importante destacar que independente de qual o tipo os Conselhos são órgãos de deliberação coletiva, o posicionamento individual deixa de existir após a deliberação do plenário, tornando-se uma decisão coletiva.

Lembro que hoje de manhã (8h30), na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos estarei ministrando palestra sobre o tema "Breve comentários sobre o CMDPD".

Conselhos: Gestão de conflitos e negociação

Nos lembra Marcia Moura que: "Pode-se afirma que a gestão de conflitos na gestão de pessoas está associada aos modelos adotados pelas lideranças dentro das corporações. Isso inclui a meneira como elas enfrentam os fatos cotidianos, a confiança que adotam nas negociações e seu empenho em promover a comunicação de forma envolvente e participativa." (Estadão, 09/05/10).

Mas o que isto tem haver com a liderança dentro dos Conselhos Setoriais. É simples, estas lideranças devem enfrentar ou previnir os conflitos que lhe são colocados; utilizando-se da atitude de enfrentamento, da boa comunicação e das técnicas de liderança para atingir os objetivos dos Conselhos, ou seja, produzir e controlar políticas públicas, que gerem eficiência.

Palestra em Hortolândia

No dia de ontem (07/05), estive junto com a equipe da Casa dos Conselhos na cidade de Hortolândia ministrando palestra sobre o tema "O papel do Conselho e do Conselheiro do CMI-H", foi um momento muito agradável no qual ocorreu a troca experiências e esperanças entre as 42 pessoas presentes ao evento do 1º Encontro de Capacitação dos Conselheiros e Profissionais da Área, sendo que abordei os seguinte assuntos:

• o processo de envelhimento e a visão da sociedade sobre o tema;
• apresentei alguns trechos dos ordenamentos jurídicos (Constituição Federal, Código Civil, Código Penal);
• falei sobre o papel do Ministério Público;
• destaquei alguns pontos principais do Estatuto do Idoso, em especial a questão da promoção e defesa da dignidade da pessoa humana idosa, e o papel do Fundo Municipal;
• abordei a finalidade de um Conselho Municipal (eficiente canal de comunicação entre o governo e a sociedade na busca de soluções compartilhadas);
• conversamos sobre o Conselho Municipal do Idoso de Hortolândia, fazendo alguns apontamentos sobre a Lei de Criação e o Regimento Interno;
• demonstrei a importância de conhecer a realidade dos idosos da cidade, bem como, a função dos conselheiros, apontando algumas sugestões de ação para o Conselho.

Agradeço a todos em especial a equipe das Maria (Maria do Carmo e Maria Cristina), espero que tenham aproveitado bem o resto do dia. Sempre gosto de lembrar que o trabalho em equipe é muito mais gratificante e realizador. Estaremos no sábado que vem no II Fórum de Política para as Mulheres auxiliando ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos.

Programa HPH

A partir da 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 – A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br. 

Conselhos: Uma história antiga

O mais antigo órgão institucional do Estado é o Conselho de Anciões, como centro das suas discussões e decisões. A ancianidade é a mais antiga representatividade. Como podemos constatar a seguir a forma de administração através de Conselhos não é nova na História:

• Conselho de Anciões (70 anciãos no tempo de Moisés (Números 11:16-17)
• Conselho dos Quinhentos (Gerontocrático), na Grécia antiga;
• Conselhos Consultivos nas treze primeiras colônias britânicas na costa leste da América do Norte.
• Conselhos Administrativos nas colônias, de Portugal (Séc. XII e XV)
• Comuna de Paris (1870)
• Sovietes Russos (1917-1921)
• Comuna Spartacus, de Berlim (1919)
• República dos Conselhos Operários, da Hungria (1919)
• Räte alemães (década de 20)
• Conselhos Operários de Turim, na Itália (1919 a 1920)
• Comitês-governo espanhóis, durante a Revolução (1936 a 1939)
• Teses de Pulacayo, na Bolívia (1946)
• Conselhos de Autogestão, na Yugoslava (1950)
• Conselhos Operários, na Alemanha (1953)
• Revolução dos Conselhos, Hungria (1956)
• Revolta Operária, na Polônia (1956 e 1970)
• Solidarnosc, na Polônia (1980 e 1981)
• Comuna de Shangai, na China (1966)
• Revolução dos Conselhos, na Argélia (1962)
• Primavera de Praga, Tchecoslováquia (1968)
• Assembléia Popular, na Bolívia (1971)
• Conselhos de Autogestão, de Gdansk (1981)

No dia de hoje a equipe da Casa dos Conselhos (Cristina, Maria do Carmo e Ulisses), estará na cidade de Hortolândia ministrando palestra sobre "O papel do Conselho e dos Conselheiros" para os membros do Conselho Municipal do Idoso de Hortolândia, a manhã trarei mais informações sobre esta capacitação. Somente foi possível esta atividade em razão da Escola de Conselhos e o Centro de Referência Regional.

Conselhos e seus desafios

Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre Governo e Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática.

Destaco que são processos relativamente recentes, introduzindo inovações e impactos diversos em cada localidade; e os mesmos integram a administração pública, devendo nas suas ações seguir as regras do Direito Administrativos, em especial aquelas presentes na Constituição Federal, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Ainda é necessário identificar os principais desafios para a conquista da democracia participativa e a qualificação dos processos participativos. Neste caminho que vai da mobilização até a implantação dos Conselhos, passando pela manutenção e continuidade dos trabalhos destes órgãos, além é claro da produção e fiscalização das políticas públicas.

Mas uma coisa é certa as análises sobre os Conselhos têm demonstrado que a institucionalização destas instâncias de debate e formulação de Políticas Públicas inaugurou as novas formas de gestão local nunca antes vividas por estados e municípios brasileiros.

Exercício da cidadania

Como dissemos ontem, existe uma nítida diferença entre Participação Popular e Controle Social, sendo que esse é mais amplo.

A participação da sociedade civil na elaboração de Políticas Públicas (audiências públicas, conferências, conselhos setoriais ou de programas), contribui para o exercício da cidadania e o controle social, essa expressão, passa a indicar que deve haver um controle do poder público pela sociedade, especialmente no âmbito local, na definição de metas, objetivos e planos de ação.

O controle social pressupõe um avanço na construção de uma sociedade democrática e que determina alterações profundas nas formas de relação do aparelho de Estado com o cidadão. Através da reforma e modernização do aparelho do Estado é possível se criar mecanismos capazes de viabilizarem a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública.

A Constituição Federal inova a relação entre o ente estatal e a sociedade, tendo por base a participação de organizações da sociedade na formulação e co-gestão das políticas públicas, quem têm efeitos sociais. Propõe a criação de Conselhos, os quais são instâncias de negociação e pactuação das propostas institucionais e das demandas da comunidade. Ou seja, realizam a união entre os saberes técnicos e leigos, para o enfrentamento de uma situação recorrente, o produto final é a política pública.

Participação popular e Controle social

A participação é um dos mais importantes princípios políticos. Relacionado ao ideal de soberania popular, a participação política permanente é um instrumento de legitimação, exercício de cidadania e fortalecimento da gestão democrática.

O controle social é entendido como monitoramento dos poderes públicos por parte dos indivíduos, acesso público à informação e participação social na formulação de políticas públicas.

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública os cidadãos podem intervir na tomada de decisões, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer o controle sobre a ação do Estado, exigindo que o administrador preste contas dos seus atos de gestão.

Não é pacífica a diferenciação entre participação popular e controle social. Na prática, os conceitos se mesclam e se confundem, uma vez que nascem da idéia comum de cidadania, limitação do poder político e soberania popular.

Porém a diferença fundamental entre participação popular e controle social é que a participação popular é "partilha de poder político entre as autoridades constituídas e as pessoas estranhas ao ente estatal"; e o controle social é "direito público subjetivo do particular, individual ou coletivamente, submeter o poder político estatal à fiscalização".

É justamente por isso que afirmo que os Conselhos Municipais ou Setoriais realizam a participação popular na administração pública (coletivo), sendo que os cidadãos exercem o controle social (individual).

Fonte: UniSERPRO.

Promoção de Direitos através dos Conselhos

O Estatuto do Idoso é um micro-sistema jurídico destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, contendo regras de direito privado, previdenciário, processual e penal.

Lembro que vivemos em uma sociedade carente de realização de Direitos, o Estatuto representa um marco na conscientização política e social da necessidade de efetivação dos direitos fundamentais dos idosos. Em um Estado Democrático de Direito, o grau de democracia mede-se pela maior ou menor efetividade dos direitos e garantias individuais assegurados constitucionalmente.

Uma dificuldade que atrapalha a execução do Estatuto é o fato de que muitos idosos não aproveitam todos os seus direitos garantidos por lei, por não terem conhecimento. Por exemplo: o idoso também pode solicitar atendimento domiciliar, incluindo internação, se ele não puder se locomover até um hospital; possui a gratuidade em transportes intermunicipais e interestaduais também é assegurada pelo Estatuto.

Além disso, você sabia que todas as empresas e instituições devem auxiliar os seus funcionários psicologicamente para o momento da aposentadoria, evitando a sensação de inutilidade ao encerrar a carreira? Pois é, essa exigência também consta no Estatuto.

Fonte: artigo de Gleuso de Almeida França e site Finanças Práticas.

Conselho do Idoso: Sua importância

Na atualidade o envelhecimento torne-se um desafio para a sociedade, pois muitos mitos não condizem com a velhice e impedem o idoso de valorizar suas experiências e ter uma melhoria em sua vida. Nesta realidade de exclusão é que foi editado o Estatudo do Idoso, que trouxe para a agenda das políticas públicas a temática da pessoa idosa. Sendo de fundamental importãncia o papel do Conselho na construção de sujeitos sociais de direitos e na defesa destes direitos.

Lembro que o Conselho de Direitos da Pessoa Idosa constitui um importante instrumento de controle democrático das ações governamentais e privadas desenvolvidas para um efetivo atendimento ao idoso, garantindo o direito de participação do cidadão na definição das políticas de atenção ao idoso.

Os direitos dos idosos são, antes de tudo, os concernentes à cidadania, cabendo à família, à sociedade e ao estado o dever de assegurá-los, garantindo a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida.

Fonte: artigo de Sergio Francisco Furquim.

Conselhos: Cidadania e Direitos Humanos

Sem a cidadania, os Direitos Humanos se anulam e deixam de oferecer benefício à sociedade.

Cidadania e Direitos Humanos são, pois, um binômio que não se pode dissociar, sob pena de ambos os valores ficarem reduzidos aos próprios conceitos e sem qualquer eficácia e benfício para o indivíduo e para a sociedade. Viver em cidadania pressupõe:

• uma forte sensibilidade para o exercício pelno e responsável de direitos e deveres;
• implica uma determinação inequívoca, sem hesitações, para enfrentar as dificuldades que se deparam numa sociedade ainda pouco preparada para estes valores;
• exige uma aprendizagem permanente ao longo da vida e estabalece um conjunto de normativos que visam o cumprimento das regras fixadas pela comunidade.

Abordei este tema porque na próxima sexta-feira (07/05), estarei na cidade de Hortolândia ministrando capacitação para os conselheiros do Conselho Municipal do Idoso. Lembro que o papel principal de um conselho de direitos é promovar o direito da pessoa humana, e neste caso, da pessoa humana idosa.

Programa de Rádio

A partir da 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 – A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.