As informações aqui prestadas foram apresentadas a mim em 1999, quando iniciei minha trajetória na Participação Popular junto a Administração Pública, através dos Conselhos.
A regulamentação dos Conselhos ocorreu na década de 90, com a edição das leis de políticas públicas – saúde (1990) e Assistência Social (1993) – nos três níveis de governo, sendo que ele permite a ampliação da participação popular nas decisões públicas
O Conselho não é um órgão e sim uma instância em que existe a participação efetiva da sociedade; é o caminho para a participação social nas decisões das políticas públicas dos entes federados, garantindo a transparência das ações, permitindo o controle social destas, contribuindo para a eficácia das ações desenvolvidas.
A participação social e política deve ser um processo contínuo e não a um fato ou episódio específico como o é o carnaval, eleições, copa do mundo etc. Para que isso ocorra é necessário motivar, conscientizar e incentivar a sociedade na participação e nas decisões públicas.
Para que haja uma participação efetiva do conselheiro designado a representar a sociedade civil e o poder público é fundamental que se conheça a política especifica do setor onde o Conselho está instalado, de acordo com a legislação municipal. Daí a importância do treinamento do conselheiro com relação aos temas que envolvem as discussões, seu papel perante o conselho e a sociedade, as atribuições tanto do Conselho quanto do conselheiro etc.
E para você o que é um Conselho?
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