Nova Lei Mandado de Segurança.

Ontem estive na palestra Questões processuais da nova Lei do Mandado de Segurança, realizada na Casa do Advogado de Valinhos e ministrada pela Dra. Maria Cristina Zainaghi.

Na ocasião tivemos a oportunidade de debater a mudança a toda hora das lei, se realmente isto é necessário   ou se deveríamos mudar a visão do interprete da lei. Foi feita referência a Oração aos Moços de Rui Barbosa.

Hoje na justiça busca-se a efetividade, mas como falar nela se, por diversos motivos, o judiciário é lento e moroso?

Com relação a nova Lei do MS foram destacados os seguintes pontos:

• Cabimento
• Equiparação
• Súmula 333/STJ
• Legitimidade
• Prazo para uma razoável decisão
• Uso da Certificação Digital
• Casos de não concessão
• Requisitos da petição inicial
• Prioridade para julgamento
• Processamento do MS
• Prazo decadencial, com destaque para quando é que se dá o início da contagem

Até mais!