Encontramos no Boletim nº 6 da REBIDIA, de Janeiro de 1998, as seguintes dicas para acompanhamento da vida dos conselhos municipais, para poder colaborar com a melhoria desta forma democrática de decidir as prioridades para as políticas públicas de cada município.
O Controle Social é a capacidade que tem a sociedade organizada de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. Os Conselhos são uma forma democrática de controle social. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão.
Existem várias razões para considerar os vários conselhos parecidos uns com os outros e com muita coisa em comum - a sua composição (sociedade civil e governo), reuniões periódicas, a discussão sobre aplicação de recursos e a realidade do município - e esta similaridade é o ponto de partida para um trabalho articulado e de negociação entre os conselhos. Por outro lado, é preciso sempre distinguir as diversidades de cada conselho e suas prioridades, bem como as pessoas que farão parte de sua composição.
Aliás, as pessoas que compõem o conselho fazem grande diferença na sua forma de atuação, por isso ninguém deve se considerar tão indispensável e estar presente em todos os conselhos, mas deve desenvolver bem as atividades segundo os seus dons.
Você encontrará, ainda, o que é preciso saber sobre os conselhos, quais informações qualitativas deve buscar, os direitos e deveres do cidadão.
Lembro que muitos conselheiros até sabem quais são as principais necessidades do seu município, mas suas argumentações acabam se tornando frágeis por falta de comprovação.
Fonte: Rede Brasileira de Informação e Documentação sobre Infância e Adolescência integra o Setor de Políticas Públicas da Pastoral da Criança.
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