Evitar vantagens eleitorais

Está é a função do instituto da desincompatibilização, o qual visa evitar que um candidta tenha vantagens sobre os outros candidatos.

Desincompatibilizar significa o afastamento do cargo ou função, em caráter definitivo ou por licenciamento, dentro do prazo previsto, ou seja, interromper o exercício de um cargo ou função para se tornar elegível. Os prazos são de seis, quatro e três meses conforme o cargo ou função.

A não desincompatibilização no prazo é causa de inelegibilidade.

Você poderá consultar no seu Tribunal Regional Eleitoral a Tabela de Desincompatibilização e Afastamento (TRE-SP).

Fique atento!