O que são Políticas Públicas?

Eu entendo como Política Pública as solução, temporária ou permanentes, para resolução de problemas recorrentes, mediante a aplicação de projetos ou programas que pode ser realizados pelo poder público, ou pelas entidades da sociedade civil, ou através de um trabalho realizados em conjunto por ambos os segmentos.

Mas para melhor esclarecer o tema transcrevo abaixo algumas outras definições:

• “Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos. (ELENALDO CELSO TEIXEIRA)
• Política pública pode ser definida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC)
• O que são políticas públicas? São ações públicas assumidas pelos governos, instituições públicas estatais com ou sem participação da sociedade que concretizam direitos humanos coletivos ou direitos sociais garantidos em lei. Não se pode falar em política pública fora da relação entre estado e sociedade. (ESCOLA DE FORMAÇÃO FÉ, POLÍTICA E TRABALHO DIOCESE DE CAXIAS DO SUL)

Até a próxima!