Escola Nacional de Mediação e Conciliação
formará 21 mil mediadores até 2014
Com
o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e disseminar técnicas de resolução
extrajudicial de conflitos foi anunciada a criação da Escola Nacional de
Mediação e Conciliação (Enam) pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira
(8/11), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os investimentos, até 2014, serão de cerca
de R$ 4 milhões.
Durante a solenidade, realizada
no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o coordenador-geral
da Secretaria de Reforma do Judiciário, Eduardo Dias, afirmou que a criação da
Escola Nacional de Mediação e Conciliação é fundamental para mudança de
paradigmas sobre acesso à Justiça. “O objetivo é difundir as técnicas de
mediação e formar mediadores e conciliadores para trazer soluções mais
harmônicas aos conflitos. Compartilhamos a idéia que o Poder Judiciário seja um
centro de harmonização social, onde as partes possam ser ouvidas”, disse.
Segundo Dias, outro importante
avanço é em relação à formação de instrutores para disseminar técnicas de
resolução extrajudicial de conflitos. “Cerca de cinco anos atrás haviam cerca
de cinco instrutores formados. A partir do início da Política Nacional de
Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da
Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, formamos 130 instrutores. Com a
chegada da Enam, o objetivo é que tenhamos cerca de 400 instrutores
disseminando as técnicas da mediação em todo o país até 2014”, informou.
A atuação da Enam conta com a
parceria entre MJ e CNJ e ocorrerá em três eixos: capacitação de operadores de
direito, membros da academia e da sociedade civil; realização de seminários e
outros eventos de difusão de conhecimento e promoção de projetos e atividades
de ensino e pesquisa. “A criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação
irá colaborar para a construção de uma justiça de solução, como foco na
harmonização social”, explica o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio
Caetano.
Para o presidente do STF e do
CNJ, Carlos Ayres Britto, a Semana Nacional de Mediação e Conciliação
representa a existência de novos tempos. “De um Poder Judiciário mais
republicado, de vanguarda, mais sensível, humano e mais técnico gerencialmente
e mais apto a exercer o espaço da soberania que lhe cabe, o espaço da coragem
para vetar os comportamentos antijurídicos e sancionar os comportamentos
retilíneos”.
O conselheiro do CNJ Neves
Amorim afirmou que é necessário criar a cultura da mediação e conciliação para
evitar que novos processos entrem na justiça. Assim, o juiz poderá atuar em
processos que necessitem efetivamente da sua presença. “A sentença não resolve
o conflito entre as pessoas. Por outro lado, podemos fazer com que saiam de
mãos dadas de uma sala de mediação e conciliação”, explicou.
Escola
Nacional de Mediação e Conciliação
A partir de termo de
cooperação firmado recentemente entre Universidade de Brasília e Ministério da
Justiça, serão oferecidos 14 cursos na modalidade ensino a distância. As aulas
serão sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de
mediação e poderão participar operadores do Direito – como juízes, promotores,
advogados, defensores públicos –, além de agentes de mediação comunitária,
professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos. O
objetivo é formar cerca de 21 mil operadores do Direito, agentes de mediação
comunitária e professores de Direito até 2014. O primeiro curso terá início em
maio do próximo ano e as inscrições, abertas em fevereiro de 2013.
A Enam também prevê a
realização de cursos presenciais e semipresenciais. Os cursos presenciais têm
foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar
seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para
servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para
formação de mediadores e conciliadores Será dada, assim, continuidade à
Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria
entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Até 2014, serão
formados 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do
país.