Formação de operadores do direito terá R$ 4 milhões
Meta é promover cursos para mais de 40 mil
operadores, além de formar novos conciliadores e mediadores
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de
Reforma do Judiciário (SRJ), lançou na última quarta-feira (12) a Escola
Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). Com investimentos de R$ 4 milhões
até 2014, a meta é promover cursos para mais de 40 mil operadores do direito e
aperfeiçoar a atuação deles, além de formar novos conciliadores e mediadores.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse
que é de extrema importância equacionar a prestação do serviço de Justiça para
o benefício da sociedade brasileira. Cardozo afirmou que para obter mais
eficiência no sistema de Justiça é preciso debater, orientar, estudar, preparar
e capacitar os orientadores da área jurídica e os operadores do Direito para
haja um conjunto de ações que evitem a judicialização e não prolonguem os
litígios. “É nessa perspectiva que há uma grande união do Judiciário, do
Ministério da Justiça e de diversos atores do Direito para que possamos criar
mecanismos que façam com que a Justiça brasileira seja mais célere e não receba
tantos processos”, finalizou.
Mediação
O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio
Caetano, destacou que com o lançamento da Enam se buscará mudar a cultura da
judicialização. “Precisamos de um sistema voltado à harmonização social, em que
o foco principal seja a satisfação do usuário. Todos querem uma Justiça rápida,
efetiva, e que busque o consenso entre as partes envolvidas no conflito”,
disse.
A expectativa é que a partir da formação desses
profissionais haja uma diminuição da elevada sobrecarga que existe hoje nos
Tribunais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos parceiros na
iniciativa com o Ministério da Justiça, revelam que há mais de 90 milhões de
processos em tramitação na Justiça à espera de resolução.
Dos 40 mil profissionais que deverão ser
capacitados até 2014, 20 mil participarão de cursos presenciais e outros 21 mil
de cursos a distância. O primeiro curso terá início em maio de 2013.
Fonte: Secom em 13/12/2012.
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