Direito Eleitoral - II

Continuando a nossa conversa sobre o tema, iremos abordar o tema da nacionaldiade.

Direito fundamental que une uma pessoa a um Estado, isto chamamos de nacionalidade. Assim as pessoas podem ser nacionais ou estrangeiras. Tema estudado pelo Direito Constitucional, mas tem extrema relevância para o Direito Eleitoral.

Lembramos que existe uma distinção entre nacionalidade (direito fundamental), que pode ser originária ou derivada, e cidadania (exercício dos direitos políticos).

Existem dois sistemas que se utiliza para definir a nacionalidade, pode ser em razão do lugar (jus soli), ou dos laços de parentesco (jus sanguinis).

Devemos conhecer bem quatro conceitos que ser relacionam a nacionalidade, a saber:

1. Povo: contabilização total dos nacionais, que residem no país ou no estrangeiro;
2. População: totalização dos indivíduos de habitam um determinado local (país, estado ou município), podem ser nacionais ou estrangeiros, não levam em consideração aqueles que vivem fora do local estudado;
3. Nação: está ligado a fatores tais como a mesma língua, laços culturais, raciais, econômicos e históricos;
4. Estado: é uma nação politicamente organizada e estrutura, possuindo três elementos (população fixada, território delimitado e governo soberano).

A nacionalidade é tratada na Constituição Federal em seu artigo 12. O tema tem relevância no Direito Eleitoral em razão dos exercício dos direitos políticos e as condições de exigibilidade para ser eleito.

São cargos privativos de brasileiros natos:

1. Ministro do STF;
2. Presidente da Republica, Câmara e do Senado Federal;
3. Carreira Diplomática;
4. Oficial das Forças Armadas;
5. Ministro de Estado da Defesa;
6. Membros do Conselho da República;
7. Propriedade de empresas jornalística e de rádio difusão, som e imagem.

Destacamos que o brasileiro nato não será extraditado, aproveitamos a fazer uma distinção de conceitos:

• Deportação: saída compulsória de um estrangeiro que entrou no país sem preenchimento das regras de imigração;
• Expulsão: quando um estrangeiro é pessoa não grata;
• Extradição: entrega de um estrangeiro que seja processo ou punida por um país do qual tenha vindo.

Ocorrer a perda da nacionalidade brasileira por meio de processo judicial ou por escolha de outra nacionalidade, mas existem exceções.

Fonte: aula do mini curso sobre o Direito Eleitoral do programa Saber Direito da TV Justiça.