Direito Eleitoral - V

Nesta postagem vamos conversar um pouco sobre o Ministério Público, que é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, competente para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo como princípios institucionais do Ministério Público:

• Unidade;
• Indivisibilidade;
• Independência funcional.

O Ministério Público possui, de acordo com Constituição Federal, autonomia funcional, administrativa e financeira. Além de possuírem as mesmas garantias previstas para os magistrados.

Poderá o representante do Ministério Público atuar como autor da ação ou fiscal da lei e como defensor da sociedade. Na área eleitoral estará exercendo usas funções do registro dos candidatos até a diplomação dos eleitos.

É importante salientar que não existe o Ministério Público Eleitoral como instituição, pois os membros são trazidos de outros Ministérios Públicos.

Fonte: aula do mini curso sobre o Direito Eleitoral do programa Saber Direito, da TV Justiça.