19 de out. de 2012

O direito de votar e a obrigação


O recado mais claro que as urnas ofereceram nestas eleições municipais foi um fenômeno registrado em todo o País, com maior ou menor intensidade. O alto número de votos brancos, nulos e abstenções chamam a atenção para um comportamento dos eleitores que preocupa e lança questões a serem analisadas no processo de amadurecimento democrático.
O voto obrigatório é uma instituição sempre exaltada como o instrumento ideal para manter o direito cívico dos cidadãos, incrementar a responsabilidade em relação à escolha dos representantes e, na letra da lei, para dar maior alcance e legitimidade ao processo democrático. 
Estendido até mesmo aos analfabetos — por iniciativa de José Sarney, diga-se — o voto compulsório deveria ser encarado como um ato natural, um direito exercido naturalmente pelos cidadãos, e não uma obrigação indesejável. Na realidade, é claro o perfil dos votantes e a relação com os candidatos: é possível mesmo perceber a relação de identidade entre os representantes e o nível social ou de escolaridade de seus eleitores.
É possível inferir alguns motivos que levariam os eleitores a abrir mão de um direito pelo qual muito se lutou. A descrença na classe política, a falta de perspectiva de que um voto é capaz de mudar o status quo, a irresponsabilidade pessoal, que repassa para uma maioria o peso de cumprir com o papel ativo na política. É, infelizmente, o caso do eleitor que prefere ir à  praia do que comparecer às urnas (ao lado, para ampliar basta clicar na figura).
O voto facultativo seria, em princípio, uma forma de qualificar a democracia. O verdadeiro engajamento, a consciência crítica e cívica, o desejo de fazer diferença devem prevalecer para que cresça a legitimidade das escolhas. Mas não basta falar apenas na desobrigação do voto. O sistema proporcional que resulta no cálculo dos coeficientes eleitorais privilegia a estrutura ideológica dos partidos, mas esses se transformaram em meras agremiações políticas destinadas a cumprir prazos de filiação e se transformaram em balcão de negócios.
É preciso avançar em uma ampla reforma política que vem sendo adiada há décadas e está nas mãos justamente de quem não tem o menor interesse em mudar as regras do jogo. Apostar no avanço do espírito crítico da população, o que se atinge com educação de qualidade. Uma série de requisitos que, infelizmente, depende de muito mais que a liberação do voto obrigatório.
Fonte: Editorial do Correio Popular, publicado no dia 15/10/2012.

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