30 de out. de 2009

A importância da transparência


Continuando nossa conversa sobre Administração Pública, devo lembrar que é de suma importância a transparência no Serviço Público, pois através dele é possível mensurar, avaliar e planejar as políticas públicas que são executadas pelos gestores públicos.
Aproveito para indicar o artigo de Emília Maria Silva Ribeiro Curi, conselheira da Anatel, publicada na Folha de São Paulo no dia de hoje (30/10), sob o título "Amadurecer ao Sol", do qual transcreve alguns trechos: "... só a ampla permeabilidade ao controle social poderá evidenciar a atuação dos agentes de mercado e tornar visíveis as disputas travadas em torno de decisões regulatórias. [...] Para tanto, um primeiro ponto a ser abordado é a divulgação de documentos decisórios, bem como de estudos, relatórios, pareceres, análises, votos e outras peças informativas que fundamentem essas deliberações. [...] É imprescindível que esse processo de evolução seja conduzido em ambiente de absoluta transparência, para que possa revestir-se da necessária legitimidade política. Em resumo, as agências devem amadurecer ao sol.".

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