Sempre quando tratamos do assunto empreendedorismo devemos falar sobre o papel do legislativo, ou seja, a leis que regem nosso empreendimento.
A solução que encontramos para regulamentar as ações dos indivíduos foi à escolha e a nomeação pelos cidadãos do corpo legislativo.
Mas existem limites para o poder legislativo. E quem no apresente este limite é o pensador John Locke, nos seguintes termos: “o governo deve ser exercido através de leis que não poderá variar nos casos particulares, mas segundo uma e mesma regra para ricos e pobres, para o favorito na corte e o camponês no arado; as leis devem sempre visar o bem do povo; não deve ser imposto tributos sobre a propriedade do povo sem o seu consentimento; não transferir o poder de fazer leis para quem quer que seja.".
Sei que é estranho pensar que para que haja liberdade empresarial é preciso que haja também limites na atuação deste empreendedores. Mas tudo isso é necessário para que evitemos os abusos e encontremos a paz social e o bem comum. A conhecida "segurança" jurídica.
Fonte: revista Filosofia.
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