30 de jun. de 2010

Princípio da participação

A participação popular na Administração Pública tem sua sede na Constituição, a qual consagra a democracia participativa, que atribui responsabilidade ao cidadão e garante sua efetiva participação na formação da vontade política do Estado, o que pode ocorrer por meio de direitos à fiscalização ou à iniciativa de leis, ou por meio de deveres sociais.
Recomendo a leitura de artigo publicado por Roberta Laena Costa Jucá sobre a Participação popular e interpretação constitucional.
O princípio da participação deve ser interpretado de modo a lhe dar maior eficácia, sendo que as legislações infraconstitucionais devem seguir a Constituição.
Mas este princípio tem sua eficácia limitada, pois não pode ser imposto, decorre da vontade das pessoas.
É importante lembrar que as Leis devem dar efetividade ao princípio legal da participação popular na administração pública.

29 de jun. de 2010

Controle Social do Judiciário

Atualmente, vivemos um momento em que os entes públicos devem valorizar a participação de seus destinatários finais, para fins de democratizar o “decidir”, modificando o princípio da representatividade pelo participativo (participação popular).
É inegável que existe um grave problema, e por que dizer uma desmoralização, da primeira instância do Poder Judiciário, cada vez mais sobrecarregada e lenta. E nas demais instância, além da lentidão temos o excessiva discussão do federalismo e da consticucionalização dos direitos.
Lembro que para o controle e à transparência administrativa e processual do Poder Judiciário foi criado o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, utilizando-se do controle administrativo e ao aperfeiçoamento no serviço público da prestação da Justiça. Instituído por mandamento Constitucional.

28 de jun. de 2010

Participação popular: Eficácia

Atualmente, surge uma nova disciplina o Direito Administrativo Participativo que tem por objeto o estudo da função administrativa de um Estado Democrático que deve se mostrar sensível às demandas sociais identificadas a partir de processos democráticos extraíveis da própria Constituição.
Com base nisto devo destacar que o Gestor Público deve levar em conta a existência e as deliberações dos Conselhos Municipais, pois existe uma vinculação entre o Poder Público e a Sociedade Civil no conhecimento e produção das Políticas Públicas, as quais produzem dignidade e cidadania.
Sendo que, a fundamentação técnica é dada pela Administração Pública, o que contribui para que as deliberações ocorram de forma motivada.
Lembro que a atuação dos Conselhos deve levar em conta o trabalho das demais formas de controle (Interno, Externo e Ministério Público).
Mas devemos ter sempre em mente que a eficácia dos Conselhos Municipais decorre de uma cultura de participação que elimine a distancia e diferença entre o topo e a base da pirâmide social.

27 de jun. de 2010

Perguntas e Respostas

Recomendo a leitura de material produzido pela OAB/SC sobre o tema Controle Social, nesta publicação você irá encontrar os seguintes tópicos:


  • Controle Social: Perguntas e Respostas
  • As ONG’s e o Código Civil Brasileiro: Perguntas e Respostas
  • O Controle Social e seu Fundamento Legal
Boa leitura!

26 de jun. de 2010

Programa na Rádio


A partir da 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

25 de jun. de 2010

Redes de pessoas

Semana foi agitada e prazerosa!
No dia de ontem estive no auditório da Biblioteca Central Cesar Lattes na Unicamp, para participar da palestra “Sigam-me os bons: o que as ferramentas de redes sociais podem fazer por nós”, ministrada pela Coordenadora da Biblioteca Virtual do Governo do Estado de São Paulo, Regina Fazioli.
Posso afirmar que foi uma excelente conversa sobre o tema, da qual destaco os seguintes pontos:
  • Vivemos em um ambiente de mudanças para compreendê-las é necessário conhecer as características das diversas gerações, para podermos lidar com elas, e compreender quem são os nativos digitais;
  • Conversamos um pouco sobre a teoria dos seis graus de separação;
  • Redes Sociais nada mais são do que redes de pessoas, as quais fazem uso de ferramentas de comunicação, que transformam o mundo em uma “ervilha”;
  • Houve recomendação de acesso ao TEDx São Paulo e ao material de Augusto de Franco, da Escola de Redes;
  • As redes sociais devem ser feitas e não devem ser hierarquizadas, deve imperar a simplicidade;
  • Destacou que existem redes que estão em ascensão, paradas ou caídas; e que devemos utilizar a ferramenta que mais se adéqua na nossa necessidade e propósito;
  • Mas entrou na rede está no mundo;
  • É finalidade da rede partilhar conhecimento e permitir interações, mas sempre com foco nas pessoas;
  • Apresentou o trabalho da Biblioteca Virtual;
  • E sobre o futuro das redes apresentou mais questionamentos que respostas, a quais iram surgir com o tempo;
  • Nos lembrou a velocidade da comunicação e o tipo de ferramentas mais utilizadas.

Você poderá encontrar a Regina em algumas das ferramentas abaixo:
- Bibliotecarios 2.0;
- Twitter;
- Facebook;
- Presentations;
- LinkedIn;
- Escola de Redes;
- entre outras.

24 de jun. de 2010

Fórum no CEMOA

Ontem (23/06), participei como convidado do 1º Fórum Profissional e Social, promovido pelos alunos do Programa Educação para o Trabalho, do Senac Campinas, em parceria com a Prefeitura do Município de Valinhos, como membro da mesa de debates.
Foi com grato prazer que encontrei o amigo Dunga Santos, radialista que apresenta o Programa Destaques pela Rádio Brasil Campinas AM 1270 e é voluntário na Rádio Valinhos FM 105,9.
Tivemos ainda a presença dos seguintes palestrantes:

- Cássio Botelho, da Desafio Comunicação Integrada, que abordou o tema Tendências e Perspectivas da Juventude para o Mundo do Trabalho, da qual destaco que a vida está em mudança constante, devemos nos preparar para ela;

- Tharcísio Finhana, profissional de RH que realiza ações voluntários, apresentou o tema O Trabalho Voluntário na Juventude, desta apresentação relembro a importância de se fazer escolhas;

- Ricardo Pereira, professor e responsável pelo Departamento de Extensão Comunitária da Anhanguera Educacional, dividiu com o Tharcísio o tema O Trabalho Voluntário na Juventude, na sua apresentação lembrou a importância do planejamento e o trabalho social, ou seja, o trabalho que produz respostas as outras pessoas.

Minha felicidade foi maior em razão de encontrar pessoas dedicados e na sala estar presente o Artur, meu filho, o qual não tenho duvidas será uma grande liderança e administrador exemplar.

Grato e até a próxima!

23 de jun. de 2010

Ouvidoria Pública

Hoje em dia muito se tem falado sobre a importância da Ouvidoria, em especial no serviço público, mas devemos destacar que a atuação das ouvidorias não devem ser voltadas para as atividades fins dos órgãos, pois não mostra os serviços que eles disponibilizam à população, mas para o seu funcionamento na consecução dessas atividades, tendo como objetivo a qualificação do próprio órgão ao qual ela está vinculada, propondo soluções viáveis, e atuando, é claro, como mediadora na definição das políticas públicas, pois o seu trabalho envolve questões referentes à cidadania e ao fortalecimento de seus conceitos.
Recomendo a leitura da Cartilha elaborada pela Controladoria Geral da União, trata-se de um excelente material sobre a implantação de uma unidade de Ouvidoria.
Fonte: Orientação da CGU.

22 de jun. de 2010

Orçamento e Transparência

Para a professora Ludmila Albuquerque "o orçamento participativo é a peça-chave das políticas públicas. É ele que decide a relação entre discurso e realidade, entre teoria e pratica do Estado, pois define em quantidades, aquilo que no discurso se chama de prioridade governamental. Enfim, ele deixa de Ser uma peça fictícia e passa a refletir as verdadeiras necessidades populares, assumindo o seu verdadeiro papel como instrumento de planejamento de um governo democrático.”.
Com o que eu concordo, pois a transparência da gestão fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal será assegurada mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos (inciso I, do parágrafo único, do Art. 48).
Para complementar as informações e contribuir para o seu conhecimento destaco o excelente texto de Dijonilson Amaral sobre A transparência como princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

21 de jun. de 2010

Cidadania e participação

Cidadania e participação popular têm uma existência muito íntima.
Portanto, é lógico pensar que, tendo em vista a escassa resposta institucional às demandas básicas da população, o agravamento da crise social (identificada claramente no crescimento assustador dosexcluídos) e a crise no sistema político brasileiro, cabe a sociedade a tarefa de repensar se temos de fato democracia no Brasil.
Do lado dos pobres, temos evidentemente uma perda de cidadania. Abaixo de um mínimo de recursos para sobreviver, falar em cidadania constitui um mero exercício de retórica. Do lado dos ricos, a partir de um certo nível de concentração da renda e da riqueza, as diversas pirâmides de poder econômico tornam-se predominantes em termos de influência sobre o poder político.
Sendo assim, achamos que a única forma de construir um processo democrático articulado é introduzir a participação popular como elemento central no contexto da Gestão Pública.
Recomendo a leitura do texto Gestão Pública Participativa: Realidade ou Ficção? de Aragon Érico Dasso Júnior, do qual foi extraído o trecho acima.

20 de jun. de 2010

Gestão Pública Participativa

Nos lembra Andrei Lopes Bordin, em seu artigo sobre o tema, que o processo de democratização aparece como ampliação do poder em direção à sociedade civil, ou seja, o papel deliberativo que sempre fora realizado na esfera política transfere-se do âmbito do político para o da sociedade.

Assim, pensar num novo modelo de gestão pública inclui a democracia participativa e pressupõe considerar a atuação política dos indivíduos em todo sistema político, no qual a socialização se realiza em todas as esferas da sociedade.
Sendo que, o modelo de gestão participativa no Brasil vem progredindo assustadoramente, pois ao analisá-lo numa dimensão política, percebeu-se que este modelo propõe o aumento da eficiência das políticas públicas, da democratização das decisões e serve como meio de aperfeiçoamento democrático e de consolidação de conquistas e avanços da vontade popular.
Será objeto de postagem futura os Orçamentos Prticipativos, os quais são uma das estratégias deste novo modelo de gestão.
Até lá!

19 de jun. de 2010

Programa de Rádio

A partir da 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

18 de jun. de 2010

Escolha

Sou apenas um Humano, perfeitamente humano!, mas aprendi na vida a importância de fazer escolhas. E sou grato por cada momento que acontece na minha vida.
Acredito que as pessoas para fazerem a melhor escolha devem ter a consciência tranquila e sem compromissos, pois as relações humanas são de confiança mútua.
Minha função com Assessor e Consultor é produzir confiança nas pessoas, tantos aquelas que estão subordinadas a mim, como aquelas que me procuram, desta forma gero confiança ao meu redor, mas não tenho que ficar provando a ninguém o quanto sou confiável.
Existem fatos que escapam a nossa habilidade e controle, mas quero deixar claro que a vida é feita de escolhas, e para cada problema existe uma solução.
Tenho que admitir o meu gosto pela Política, em especial o seu estudo, mas não possuo alguns “tratos” políticos, ou seja, não sou “político”. Deixo esta função para quem já demonstrou habilidade e competência. Mas sei a importância de não produzir fatos políticos.
Nos meu seis anos de Exército aprendi algumas coisas, as quais são basilares para a minha vida: a) missão assumida é missão cumprida, b) ordens absurdas não podem ser cumpridas, c) seja um líder, d) acredite nos seus “homens”, e) você pode até se explicar, mas não justifica o fato ocorrido, f) respeito o seu líder, se ele demonstrar liderança.
Sou um técnico com um viés político, consigo ser um ótimo assessor, mas não sirvo para ser um Político. Sinto prazer em assessar. E diferentemente da maioria da pessoa eu não fico feliz pelas vitórias e nem triste pelas derrotas, pois sei que na vida tudo flui (panta rei), tudo segue seu curso e recebemos o que plantamos.
Lembro que não pertenço a nenhum grupo político, posso atuar em um deles, mas o problema entre os indivíduos de cada um é uma relação entre eles, não minha. Diálogo com todos, pois estou sempre aberto para um bom papo.
Se um dia quiserem me dar uma cor política ela é PRETA, pois sou Proudhonista (Pierre-Joseph Proudhon, filósofo e economista francês), em especial a sua teoria da Autogestão.
E, sempre, atuarei com um foco específico: o respeito ao ser humano. Trato a todos com dignidade, pois aprendi através da Oração do Amor Incondicional que sou um instrumento de um Poder Superior, como cada um de nós O concebe.
Como todos os seres humanos, necessito de trabalho e salário, mas eu trabalho com base em Projetos, com início, meio e fim, pois só assim posso mensurar o que está sendo feito e se produz os resultados esperados.
E para terminar a postagem de hoje: Quais pessoas você conhece verdadeiramente?

17 de jun. de 2010

Fórum Municipal

Ontem realizou na cidade de Valinhos o I Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas.
No qual a equipe da Casa dos Conselhos atuou evetivamente, como sempre.
A palestra foi ministrada pelo Pe. Haroldo Hahns, sendo não só um banho de conhecimento, mas também de vitalidade, pois ele está com 90 anos.

16 de jun. de 2010

Cidadania Ativa

No mundo democrático atual o controle social e a participação popular na administração pública é uma busca permanente e uma necessidade, como forma de construir pontes pelo abismo que separa o cidadão do poder público. Devo destacar que recaem sobre a administração pública três controles:
  • Interno: exercido pela própria administração;
  • Externo: praticado pelo poder legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas;
  • Social: realizado pela sociedade civil organizada.
Como nos lembra Eliana Pinto em sua artigo sobre Ouvidorias Públicas: “Ao cumprir o seu papel de agente social, a sociedade possibilita a transformação do Estado, o combate à corrupção e a formação de um serviço público eficiente.”.

15 de jun. de 2010

Participação efetiva

No dia de hoje, quanto todos falam do jogo da seleção brasileira, necessito lembrar do papel da participação popular na gestão publica, pois a Constituição Federal determina que haverá a participação da sociedade civil no processo decisório das políticas públicas com vista à eficiência dos serviços prestados.
É inegável tratar-se de um avanço, mas esta ferramenta necessita de um ingrediente especial: o compromisso e o comprometimento dos conselheiros, tanto da sociedade civil como do poder público.
Sei que todo ser humano tem suas prioridades, mas quando da atuação em um Conselho, por um período por mês, deverá haver uma dedicação do conselheiro nem que seja pelo período da reunião plenária, que em média é de duas horas.
Para mim este modelo de gestão já se mostrou viável, agora chegamos a fase de consolidar a sua atuação através da participação efetiva dos conselheiros.
Recomendo a leitura do texto sobre motivação, envolvimento e comprometimento
Ah, para não esquecer! Se o Brasil ganhar, quem ganhou o time ou os brasileiros? Mas e se perder?

14 de jun. de 2010

Capacitação MDS

Esta postagem é para agradecer a atuação a amiga Cristina, a qual esteve participando do Curso de Capacitação na cidade de São Paulo.
Sendo que, o material didático encontra-se no portal do MDS. Do qual destaco o seguinte trecho: "Conselhos são espaços públicos privilegiados de efetivação da participação popular que possuem suporte legal para atuar na gestão e no controle social das políticas públicas. Sua legitimação depende da capacidade técnica no exercício do controle da política pública e da capacidade política de efetiva representação dos interesses e necessidades da sociedade.".

13 de jun. de 2010

Um pouco de história

Você pode acessar a linha do tempo da história dos conselhos no mundo e na próxima postagem iremos fazer um resumo da história dos Conselhos no Brasil.
Lembro que os Conselhos entram na história a partir das Revoluções Francesa e Americana, como destaca Silvana Tótora e Vera Chaia em seu artigo sobre os Conselhos Municipais.
Não tenho dúvidas que a atuação dos conselhos vem legitimar a consolidação da liberdade e da igualdade pregada por Proudhon, produzindo a cidadania ativa e uma nova forma de governança.

12 de jun. de 2010

Programa HPH

A partir da 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

11 de jun. de 2010

Uma nova relação

 O papel inovador da Constituição Federal, na minha opinião não está na garantia dos direitos sociais, mas sim na Participação Popular na definição das políticas publicas, pois esta relação entre Sociedade Civile e Poder Publico contribui para a efetivação da Democracia Participativa.
Inclusive esta situação contribui para a efetivação e eficiência das entidades representativas. Sei que estamos em cheque com esta questão, pois na maioria dos casos a entidades não possuem representação dentro do seu segmento, ou estão fechadas em si mesmas. Mas estamos no caminho!

10 de jun. de 2010

Integração: Alguns exemplos

É inegável que os Conselhos são espaços privilegiados para a realização da Democracia Participativa, através da Participação Popular na Administração Pública, mas é necessário dar estrutura para que estes conselhos realizem sua função. Então é papel do Gestor Público instrumentalizar a atuação destes conselhos, os quais são de grande valia para a gestão da coisa pública.

Temos diversos exemplos deste tipo de ação, tais como: Casa de Direitos, Casa da Cidadania, e Casa dos Conselhos.
Mas mais do que dar estrutura e instrumentalizar os Conselhos é importante gerar e fomentar a articulação entre conselhos e integração das ações, pois as políticas sociais no Brasil foram construídas de forma bastante fragmentada. Recomendo a leitura de material sobre o tema presente no portal Direitos Humanos na Internet.

9 de jun. de 2010

Divulgação dos Conselhos

Para evitar que os Conselhos tenham sua atuação restrita é importante que cada um deles realizem atividades que possibilitem o conhecimento e a divulgação dos Conselhos, tais como:

  • Publicação dos seus atos administrativos (imprensa oficial);
  • Divulgação das atividades dos conselhos (meios de comunicação);
  • Maior interação entre os Conselhos (intersetorialidade) e dos conselheiros com a sua base (representação);
  • Utilização de espaços ampliados (fórum, seminários, jornadas e conferências), para aumentar o envolvimento da comunidade nas áreas de atuação dos Conselhos.
Na cidade de Valinhos o CMS, COMEN e CONSEG já estão no mundo virtual, se quiser você pode dar uma conferida. A previsão é que até Agosto/2010 todos os conselhos da cidade possuam o seu Blog, o próximo é o CMAS.
Além disso, todos os conselhos publicam os seus atos administrativos no Boletim Municipal e divulgam suas atividades nos semanários da cidade, bem como vem realizando atividades em espaços ampliados, e está em construção o Fórum Permanente de Presidentes de Conselhos.

8 de jun. de 2010

Conselhos: sua natureza

Vamos conversar um pouco sobre a natureza dos conselhos, com base no artigo publicado por Frederico Sotero, o qual ele destaca que “Os conselhos consultivos apenas respaldam as ações dos políticos profissionais, uma vez que esses conselhos são destituídos de poder para questioná-los. Assim, para superação desse limite, os conselhos devem ter gestão, portanto, deliberativa.”.
Primeiramente, devo destacar que os Conselhos são um espaço de interação entre a Sociedade Civil e o Poder Público, atuando como verdadeiro órgão de co-gestão, ou seja, auxiliam na Administração Pública.
Nestes conselhos os saberes técnicos e leigos se somam na busca de soluções para os problemas recorrentes com a finalidade de produzir políticas públicas.
Antes mesmo de debatermos qual a natureza dos Conselhos devemos lembrar que eles tendem a se fechar em si mesmos, ou seja, após formados rompem a cordão umbilical que os unem aos anceios da população. Assim,  acabam por apenas "discutir" e por vezes "fiscalizar" a atuação do Gestor, sem apresentar ou criar políticas públicas necessárias a resolução dos problemas. São os ilustres desconhecidos, pois não divulgam a sua atuação e a área temática em que atua.
Num primeiro momento tanto faz a natureza dos Conselhos. O que é primordial é a capacidade dos conselheiros de atuar respondendo as demandas da população na produção e fiscalização das políticas públicas. Aí sim, através da evolução do conselho e dos conselheiros se torna possível conquistar novos espaços, inclusive aumentando a responsabilidade dos Conselhos.
Pois temos no Brasil diversos exemplos de Conselhos que são Deliberativos e não realizando nada, enquanto outros são apenas Consultivos e produzem mudanças culturais eficazes.
Devemos ter em mente que os Conselhos são o reflexo das comunidade local, como ela for os Conselhos seram.
Como nos lembra Raul Seixas em sua musica Não fosse o Cabral!: "É preciso cultura para cuspir na estrutura".

7 de jun. de 2010

Tipos de conselhos

Quanto a sua composição os Conselhos podem ser divididos em:

Paritário

Tripartite Paritário

Tripartite

Quadripartite Paritário

Já com relação a sua atuação eles são:
 
Ampliado

Restrito

Fonte: trabalho de Sérgio Luís Allebrandt sobre A participação da sociedade na gestão públical local e na produção das políticas públicas.

6 de jun. de 2010

Canais institucionais

Na década de 80 o nosso país passou por uma evolução política na busca da construção democrática do Estado e da Sociedade, deu-se a passagem da ditadura para a democracia, período este que cominou com a Constituição de 1988, a participação popular passou a ser uma necessidade para a efetivação das políticas públicas, contribuindo para as mudanças nas relações existentes entre o público e o privado.
Estas políticas devem levar em conta as necessidades do povo e as respostas dos governantes, com a finalidade de aplacar conflitos, através da efetivação dos Conselhos surgiu à gestão setorial das políticas públicas e de recursos financeiros, o que por si só é uma inovação.
Os Conselhos possuem uma atribuição básica que é a busca pelo Bem Comum, através da atuação coletiva de seus membros em órgãos de deliberação.
De acordo com o sociólogo Orlando Junior, esclarece que “em relação aos Conselhos Municipais argumentamos que são canais institucionais com potencial de se tornar arenas de interação entre o governo e a sociedade, por meio da expressão dos interesses coletivos, da mediação de conflitos e da construção de consensos.”.
Então é preciso transformar os cidadãos em sujeitos atuantes, para que eles participem das decisões que os afetam, buscando direitos e exigindo formas de usufruí-los.
Mas lembre-se que os conselhos também dividem responsabilidades, por isso é necessário a qualificação e o comprometimento dos conselheiros para o exercício da sua função.

5 de jun. de 2010

Programa de Rádio

A partir da 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

4 de jun. de 2010

Registro junto aos Conselhos

Ontem recebi de Roberto Negão (Bahia), da Associação Arte & Manhã de Salvador um pedido de apoio para realização de um Plano de Trabalho para sua ONG, a qual pretende cadastrar nos Conselhos Municipais (Direitos da Criança e Adolescente, e Assistência Social), inclusive solicitou um Modelo de Plano.
Responde a ele que inicialmente deveria procurar referidos conselhos (CMDCA e CMAS), para se informar dos requisitos exigidos, pois normalmente existem itens que devem contar do Contrato Social. Caso não saiba o endereço dos Conselhos pode obter esta informação junto a Prefeitura ou a Secretaria competente.
Com relação ao CMDCA de Salvador existe no portal dele informações sobre o cadastro e o modelo do Plano de Trabalho. Já com relação ao CMAS de Salvador não localizei informações.
Destaque que em alguns casos exige-se cadastro anterior em outro conselho, o que pode ser o caso dele.
Coloquei a disposição para dar uma olhada no Plano de Trabalho que ele irá elaborar, o qual deverá ser apresentado em papel timbrado da entidade.

3 de jun. de 2010

Agências e Conselhos

Lembro que em Abril/2010 ocorreu o VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, na cidade de Brasília, que teve por finalidade avaliar de forma pluralista, abrangente e democrática a atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do seu marco legal e do setores econômicos sujeitos a regulação direta do Estado.
Então vamos conversar um pouco sobre as Agências Regulatórias e os Conselhos, com base no trabalho de Edson Nunes Agências Regulatórias: Gênese, Contexto, Perspectiva e Controle.
O Brasil ao escolher as “agências independentes” como novo nicho institucional, de fato gerou-se mais um nível de ação governamental que veio juntar-se a outro, de existência igualmente recente, representado pelos milhares de conselhos espalhados pelo Brasil, na década de 90.
Ainda que agências e conselhos executem funções distintas, compartilham, contudo a mesma natureza essencial: a da decisão colegiada e a aproximação institucional entre o agente público e a sociedade, em nichos especializados, a nível municipal, estadual e federal.
Edson destaca que "entendidos como parte de um processo de descentralização sugerido pela Carta de 88, os conselhos são efetivos canais de representação política e penetração no Estado, desde sua base local, principalmente para grupos de interesse organizados, seja em associações, sindicatos ou ONGs. Tanto assim que a busca de legitimidade dos conselhos freqüentemente se baseia em sua representação de interesses discerníveis.".
Você conhece o papel dos Conselhos?

2 de jun. de 2010

Conselhismo

Após definirmos o que é Municipalismo devemos realizar um exercício com outro termo Conselhismo.
O conselhismo é o nome genérico dos famosos “sovietes” da Europa Comunista, como destaca Ricardo Lessa em seu artigo “Conselhismo” invade cidades, publicado na Gazeta Mercantil em maio de 2001, o qual você pode acessar clicando na imagem acima.
Transcrevo a seguir os seguintes trechos do referido artigo: “Os estudiosos dos municípios observam que os conselhos estão se transformando num quarto poder, no qual a sociedade se sente representada de maneira mais efetiva do que nas câmaras municipais. [...] ... vêm se constituindo em canais eficientes pelos quais a sociedade local se manifesta e impõe sua vontade. [...] Os conselhos parecem avançar como os motores de uma nova ordem institucional nos municípios.
Em seu artigo Lessa apresenta um trecho da tese de doutorado de Orlando Alves dos Santos Junior (DEMOCRACIA E GOVERNO LOCAL: Dilemas da reforma municipal no Brasil), destacando o seguinte conteúdo: "Tanto pela força da sua difusão no país, como pelas diferenças com as experiências anteriores de participação, argumentamos que os Conselhos Municipais representam uma importante inovação institucional na gestão das políticas sociais. É nesse sentido que consideramos os Conselhos Municipais canais de participação mais expressivos da emergência de um novo regime de ação pública no plano local, caracterizados pela abertura de novos padrões de interação entre governo e sociedade em torno da definição de políticas sociais. A análise do perfil e do funcionamento dos Conselhos Municipais na metrópole fluminense permite destacar algumas das principais características desses canais93: (i) são canais de participação de um significativo leque de segmentos sociais organizados; (ii) reúnem um coletivo de pessoas caracterizado por uma cultura de participação cívica; (iii) apresentam condições e geram dinâmicas que propiciam a tomada de decisões em torno das políticas sociais. Com base nessas características buscaremos identificar algumas das potencialidades e dos limites para que os Conselhos possam se constituir em esferas públicas de intermediação de interesses e de negociação de conflitos.".
Você acredito que podemos comparar os Sovietes aos Conselhos Municipais? E como fica as agências reguladoras, também podem ser comparadas aos Conselhos?

1 de jun. de 2010

Montagem do Plano de Habitação

No encontro do Grupo de Trabalho de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social _ GT/PLHIS, que teve como facilitador Augusto Pereira Filho (D’Accord Assessoria), ocorreu à apresentação da Minuta da Proposta Metodológica, Produto I do PLHIS.
Pelos presentes foi realizada uma dinâmica para definição do Plano de Comunicação com a escolha dos atores que devem participar dos debates sobre o PLHIS de Valinhos, definido quais atores serão de Interlocução, Mobilização e Participação, tanto para fim do Plano em si e parceiros futuros para a implementação do PLHIS.
A instituição de um Plano de Comunicação tem por objetivo criar uma forma de interlocução permanente através de um relacionamento produtivo, harmônico e eficaz. Além de informar sempre que o foco é a Habitação de Interesse Social.
Precisamos, ainda, construir uma “matriz de interesses”, lembrando que todos têm algum tipo de interesse, pois estamos participando de um “Jogo Social”. Para tanto é necessário preservar o eixo do interesse pessoal, a compreensão do interesse coletivo, para ao final obtermos a somatória de cada um dos lances do jogo. Devemos lembrar dos públicos Internos e Externos, destacando o papel institucional de cada um deles.
O próximo passo é a apresentação da Proposta Metodológica junto ao Conselho Municipal de Habitação.