Para a professora Ludmila Albuquerque "o orçamento participativo é a peça-chave das políticas públicas. É ele que decide a relação entre discurso e realidade, entre teoria e pratica do Estado, pois define em quantidades, aquilo que no discurso se chama de prioridade governamental. Enfim, ele deixa de Ser uma peça fictícia e passa a refletir as verdadeiras necessidades populares, assumindo o seu verdadeiro papel como instrumento de planejamento de um governo democrático.”.
Com o que eu concordo, pois a transparência da gestão fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal será assegurada mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos (inciso I, do parágrafo único, do Art. 48).
Para complementar as informações e contribuir para o seu conhecimento destaco o excelente texto de Dijonilson Amaral sobre A transparência como princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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