Agências e Conselhos

Lembro que em Abril/2010 ocorreu o VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, na cidade de Brasília, que teve por finalidade avaliar de forma pluralista, abrangente e democrática a atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do seu marco legal e do setores econômicos sujeitos a regulação direta do Estado.

Então vamos conversar um pouco sobre as Agências Regulatórias e os Conselhos, com base no trabalho de Edson Nunes Agências Regulatórias: Gênese, Contexto, Perspectiva e Controle.
O Brasil ao escolher as “agências independentes” como novo nicho institucional, de fato gerou-se mais um nível de ação governamental que veio juntar-se a outro, de existência igualmente recente, representado pelos milhares de conselhos espalhados pelo Brasil, na década de 90.
Ainda que agências e conselhos executem funções distintas, compartilham, contudo a mesma natureza essencial: a da decisão colegiada e a aproximação institucional entre o agente público e a sociedade, em nichos especializados, a nível municipal, estadual e federal.

Edson destaca que "entendidos como parte de um processo de descentralização sugerido pela Carta de 88, os conselhos são efetivos canais de representação política e penetração no Estado, desde sua base local, principalmente para grupos de interesse organizados, seja em associações, sindicatos ou ONGs. Tanto assim que a busca de legitimidade dos conselhos freqüentemente se baseia em sua representação de interesses discerníveis.".

Você conhece o papel dos Conselhos?