A Cidadania

Como nos lembra Jaime Pinsky: “Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar parte desses direitos.”.

Em 2003 foi lançado o livro História da Cidadania que reúne 24 autores da mais diversas áreas que explicam a origem da noção de cidadania, as lutas por inclusão social ao longo da história até chegar na discussão de como ela é exercida hoje.

Destaco que os Direitos Sociais que fazem parte da base da Cidadania, pois existem elementos básicos que devem ser garantidos pelo Estado e os Governos a população em geral.

Estamos buscando com as ações de Cidadania o aumento da inclusão, tanto através do exercício dos direitos como da necessidade de participação, contribuindo para o aumento da consciência social de todos os indivíduos humanos.

Isto se aprende

Nossa conversa é muito simples hoje. Tudo passa pela formação. Ações e palavras só têm sentido se estiverem em harmonia.

Como nos lembra Vera Mazaro em seu artigo sobre o tema: "Educar para a cidadania é, pois, agir comprometido com a construção de um futuro mais justo, solidário e feliz para todo sem exclusões".

Lembro que a escola como espaço de transição, entre o público e o privado, tem um grande papel na construção de uma sociedade cidadã. Mas lembro que a responsabilidade pelo desensolvimento de valores está intimamente ligado a família.

Recomendo os textos sobre Educando para a cidadania - Direitos humanos no curriculo escolar, presente no portal DHnet.

Bons estudos!

Cenário aparente

Em razão das diversas situações ocorridas no Brasil nesta semana, em especial as vidas pela população do Rio de Janeiro, devo abordar o tema no seu aspecto de recuperação.

Inicio com a transcrição de um trecho de artigo intitulado Consciência moral... e a juventude, de Luís de Almeida, publicada no ano de 2002, nos seguintes termos: “Generalizou-se a trágica e funesta mentalidade de que não é errado ganhar dinheiro de forma ilegítima ou ilicitamente, desde que os prejudicados não percebam, ou não reclamem. [...] Entendemos que essa recuperação moral só será possível, entretanto, pelo trabalho honesto, pela disciplina às regras, pela observação e respeito aos princípios constitucionais, pelo espírito de sacrifício, e sobretudo, pela restauração da consciência nacional individual e coletiva, dando sentido prático e pleno à nova dimensão humana, social e econômica que a população anseia venha a ser instaurada no Brasil.”.

Será que a nossa crise está no ceticismo? Como fazer o jovem acreditar numa situação melhor? Onde se esconde os valores humanos? Como educar para a vida esta massa sedenta de prosperidade e liberdade?

Para mim a solução passar pela CIDADANIA. Vivida e construída por “grupos associativos, movidos pelo interesse coletivo e pela aceleração do processo de melhoria da qualidade de vida e dos direitos básicos do cidadão.” (editorial Correio Popular).

O espírito de cidadania somente ganha amplitude e aperfeiçoamento através do senso de comunidade. O que acontece ao outro é de meu interesse e de minha responsabilidade, então pense nisso: Qual é o seu papel neste cenário todo?

Programa de Rádio

A partir das 8h15 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523, ao vivo, ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

Novo empreendimento

Empreendedores são inovadores. Eles criam novos paradigmas e são pioneiros de novas abordagens. Isto não significa que criem algo completamente novo. Muitas vezes, transformam algumas idéias já existentes; utilizam a criatividade para aperfeiçoar ou reinventar processos. É um processo criativo e contínuo de explorar, aprender e melhorar.

Empreendedores sociais têm características semelhantes aos empreendedores de negócios, mas possuem uma missão social onde o objetivo final não é a geração de lucro, mas o impacto social; são os agentes de transformação no setor social. Não se contentam em atuar apenas localmente. São extremamente visionários e pensam sempre em inspirar a sociedade com as suas idéias e como coloca-las em prática. São persistentes e, ao invés de desistir ao enfrentar um obstáculo, os empreendedores sociais se perguntam “como posso ultrapassar este obstáculo?” e seguem com determinação suas respostas.

De todas as definições sobre um empreendedor social, creio que a melhor é a de Jed Emerson e Fay Twersky, segundo os quais é um "indivíduo com experiência na área social, desenvolvimento comunitário ou de negócios, que persegue uma visão de empoderamento econômico através da criação de empreendimentos sociais voltados para prover oportunidades àqueles que estão à margem ou fora da economia de um país".

Fonte: GMM Slogan.

Para você pensar: Conheçe os empreendedores sociais da sua cidade?

Informo, ainda, que saiu publicado na Folha de São Paulo, de hoje (26/11), o suplemento especial sobre o Prêmio Empreendedor Social 2010, vale apena.

Boa leitura!.

Construindo a articulação

Sei que ainda, os Conselhos, não estão totalmente estruturados e “fortes”, mas há a necessidade de articular as ações dos diversos conselhos existentes em um Município ou Região.

Hoje a tecnologia contribui em muito para a construção de Redes, pois necessitamos cada vez mais de “somar os olhares”.

Lembro que os Conselhos exercem a gestão das políticas públicas, nos seguintes aspectos: planejamento, fiscalização, análise, acompanhamento e fomento.

Recomendo a leitura de um excelente texto de Raquel Raichelis intitulado Articulação entre os conselhos de políticas públicas, destacando a citação inicial: “O real não está na saída nem na chegada; ele se dispõe para a gente é no meio da travessia” (Guimarães Rosa).

Boa leitura!

O avesso da cidadania

Quando conversamos sobre a sociedade brasileira identificamos paradoxos que envolvem as questões sociais, mas precisamos ultrapassar esta barreira para ampliar a cidadania.

Temos na pobreza, de recursos e de valores, a natureza de nossa patologia social, sendo esta o avesso da cidadania. Que é a construção de identidades.

Como nos lembra Evelina Dagnino: "A distribuição de srviços e benefícios sociais passa cada vez mais a ocupar o lugar dos direitos e da cidadania, obstruindo não só a demanda por direitos, mas, mais grave, obstando a própria formulação dos direitos e da cidadania e a enunciação da questão pública.".

Fonte: artigo publicado no Estadão sobre o tema.

A Gestão

Gestão não é questão de querer, é questão de modelo, do uso adequado de ferramentas que permitam definir os indicadores, os objetivos, as etapas a serem cumpridas e o acompanhamento das ações.

Ocorre que no setor público, essa definição é mais complexa, pois as estruturas de comando são mais estrartificadas, há obstáculos burocráticos até na definição das atribuições de cada setor, o que aumenta a importância de sistemas de informação e gestão bem estruturados.

Em especial na gestão da área social é necessário articular três pontas: o modelo de gestão, o modelo de tecnologia social e os modelos de artibulação com voluntários.

Fonte: opinião publicada na por Luis Nassif, na Folha de São Paulo.

Fábrica de loucos, sérá?

Este é o título do livro de Christophe Dejours, psicanalista francês, no qual ele afirma que o trabalho contribui para a formação da personalidade e não é apenas fonte de satisfação patrimonial, mas também pode ser fonte de satisfação simbólica e emocional do trabalhador. (leia a resenha do livro).

Já em sua obra A banalização da injustiça social, ele nos lembra que trabalhar não é apenas ter uma tarefa para cumprir, significa também viver a experiência, enfrentar a resistência do real, construir sentido do trabalho, para a situação e para o próprio sentimento de prazer ou sofrimento.

As reflexões propostas estão pautadas em questões profundas, situadas no âmbito da subjetividade dos indivíduos, ou seja, os trabalhadores, com o passar do tempo, vão perdendo a esperança, e acabam chegando à conclusão de que os esforços, a dedicação, a boa vontade, o bom relacionamento com os colegas, e produzir o máximo para as empresas/instituições não têm contribuído para que se estabeleça um equilíbrio na relação de prazer-sofrimento.

Deixo alguns questionamentos: Com está a sua relação com o trabalho? Ele está produzindo prazer ou sofrimento? Se há sofrimento quem é o responsável? Já fez a alterações necessárias para que você tenha satisfação e realização com o seu trabalho?

Fonte: revista Latino-Americana de Enfermagem.

Qual o caminho?

Muito se questiona sobre o papel do Estado nas políticas sociais, então aproveitando artigo de José Márcio Camargo, no qual ele afirma que: “A intervenção do Estado brasileiro serve só para replicar a desigualdade na distribuição da renda no país. [...] É necessário reformar nossos programas sociais de modo a favorecer os mais pobres e, consequentemente, reduzir as transferências para os mais ricos. [...] reduzir significativamente a pobreza no país não é uma tarefa fácil, mas não é impossível.”.

Você no seu trato cotidiano está preparado para lidar com os movimentos sociais? Para auxiliar a compreensão do tema apresento a seguir alguns argumentos, sobre os movimentos sociais:

• estar no governo surgem limitações referente à impossibilidade de fazer tudo aquilo que se deseja;
• necessitamos de estímulos a sustentabilidade dos empreendimentos sociais, o que pode ocorrer através da ações cooperativas, bancos do povo e de microcrédito;
• os movimentos representam consensos temporários, de acordo com os debates e foco existentes nas assembléias;
• lembrar que cada movimento segue sua cronologia própria e técnicas definidas de organização;
• todo o trato com orgãos coletivo deve passar pela ética e a fé pública.

Destaco que os movimentos populares ou sociais são o grande promotor de inovação e eficácia dos Conselhos Municipais, sendo este o motor de faz a participação popular na administração publica seguir seu rumo, mas lembro que necessitamos de um condutor experiente, pois não adianta força e potencia, sem a direção certa.

Lembro a passagem da conversa da Alice com o gato: “Se você não sabe para onde quer ir, qualquer caminho serve”.

Fonte: artigos publicado na Folha de São Paulo, em Dezembro/2003 e Março/2004, sobre os temas abordados nesta postagem.

Juramento

Recebi do Ccompanheiro de Arma (Comunicações), que atualmente é o Secretário da Junta de Serviço Militar de Valinhos, o convite acima para o Juramento à Bandeira, que ocorreu no dia 15 de Outubro, do qual não pude comparecer em razão de compromissos assumidos anteriormente.

Agradeci a lembrança, pois sempre que possível estou presente na cerimônia de entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação, sendo que o ano que vem será especial, pois o meu filho estará presente nesta cerimônia.

Lembranças, maravilhosas e inesquecíveis, da caserna ...

Programa na Rádio

A partir das 8h15 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523, ao vivo, ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.

Divisor histórico

Transcreve o seguir trecho de artigo de Zander Navarro intitulado Por uma nova regulação social, para demonstrar que as soluções em Políticas Públicas passas pelas mudanças de paradigmas, ou seja, independente do discurso, temos que utilizar o método necessário para produzir eficácia e eficiência ao usuário final de qualquer sistema.

"Primeiramente, todos os humanos, atualmente, vivem em sociedades de mercadorias, a mercantilização da vida social sendo ubíqua e criando novas noções de consumo e necessidades. Vivemos sob a cultura do mercado e todos somos, direta ou indiretamente, afetados pelas formas capitalistas da vida econômica. Secundariamente, deixou de existir um contraponto societário, a noção de socialismo ou uma "nova sociedade" passando a fazer parte de um imaginário cada vez mais remoto, senão inexistente. Temos, isso sim, uma ampla "variedade de capitalismos", e sobre essa diversidade é que se encontram as chances de transformação social.".

O Chefe e o Monstro.

Recomendo a leitura da reportagem intitulada Chefe bom ou chefiota?, da qual você pode ouvir o Podcast. Trata-se de reportagem sobre o novo livro de Robert Sutton e entrevista com o autor.

Uma nova safra de levantamentos revelam quão deletéria pode ser a ação dos chefes sobre a saúde física e mental dos subordinados, bem como os prejuízos que causam aos empreendimentos, públicos ou privados, que os contrataram.

O bom chefe é aquele que deve considerar-se culpado até provar-se inocente. Há muitas evidências de que as pessoas não estão atentas às suas fraquezas, e quando elas chegam a posições de poder nas empresas, públicas ou privadas, se iludem ainda mais. Você precisa ouvir melhor. 

Independentemente do quanto o líder é idolatrado, ele precisa de uma equipe ao seu redor com um leque completo de habilidades, capaz de compensar suas fraquezas.

Destaco que, as pessoas querem a possibilidade de opinar, de contribuir. Se o líder não reconhece isso, dificilmente gerará impacto na organização.

Para um bom relacionamento deve-se concentrar no campo das ideias, jamais levar críticas e debates para o plano pessoal.

É preciso reconhecer a Sombra, pois lembre-se "é impulso do Ser Humano a busca da evolução, do bem comum e da transcendência em tudo o que faz" (Marcelo Cardoso).

Fonte: revista Época Negocios, de Novembro/2010.

A redescoberta

Em matéria publicada no ano de 2001, no Estadão, pelo jornalista Rolf Kuntz sobre o debate da noção de responsabilidade pública, ele traçou alguns pontos de vistas, os quais transcrevo a seguir.

O Estado está vivo – ou é melhor que esteja. Mercado pode ser muito bom, mas não garante segurança, condições mínimas de bem-estar e prosperidade sustentável. Enquanto não se inventa nada melhor, o jeito é recorrer ao velho poder político nacional, um tanto erodido, talvez, mas ainda utilizável.

Já o mercado não resolve todos os problemas e engana-se quem supõe que o mercado poderia definir e executar estratégias de longo prazo.

Empresas fazem negócios. Garantir as condições básicas do funcionamento de um país é mais que um negócio: é uma responsabilidade pública.

Independente da posição que você adota: estatal ou privado, focalização ou universalização, centralizado ou descentralizado etc. Temos no país, e no município, problemas que permeiam todas estas visões que devem ser resolvidas com brevidade e de forma sustentável e com eficiência.

O que você tem feito na sua esfera de atuação para concretizar as políticas públicas? Quais métodos você utilizar?

Indicador...

Você já ouvir ou leu algo sobre IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)? Não então vamos esclarecer um pouco esta questão.

O IDH é um indicador da ONU que aponta o padrão de desenvolvimento humano em cada país. Ele é calculado a partir de indicadores de escolaridade, renda e expectativa de vida. O valor encontrado varia de zero, o pior desenvolvimento humano possível, a um, o melhor. Um índice acima de 0,800 é considerado de alto desenvolvimento humano.

A desigualdade brasileira vem sendo cada vez mais dissecada a partir de suas matizes brancas, negras e pardas. Porém são os grupos populacionais indígenas e amarelos - pouco estudados por representarem menos de 1% da população - que ocupam os extremos opostos do ranking de desenvolvimento humano do país.

Para o Brasil, o índice fica em 0,790, o que coloca o país na 62ª posição do ranking de 177 países divulgado em 2004. A população que declarou cor amarela no censo tem, isoladamente, IDH de 0,937, próximo do Japão (nono no ranking). No outro extremo, os índios têm IDH de 0,683, próximo da Bolívia (114º no ranking).

Você irá perceber que no caso dos orientais no Brasil eles têm IDH japonês. Sabe por quê?

O valor considerável dessa população dedica à educação, ou seja, eles se monstram responsáveis com os estudos. Sendo este um quesito que  mais eleva o IDH desta população.

Fonte: matéria publicada na Folha de São Paulo, em Abril de 2005, intitulada "Índio tem menor índice de desenvolvimento do país".

Faz bem...

Abaixo transcrevo trecho da cartilha Por uma cidade mais solidária, editada pelo Senac SP, que tem por finalidade incentivar as pessoas para que possam, cada vez mais, participar de iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida da população nas cidades.

Faz bem para todo mundo Participar ...

...e organizar movimentos, em sua comunidade, para recuperar ou preservar equipamentos públicos, como escolas, pronto-socorros, hospitais, prédios com importante histórica, praças, parques e monumentos;

...e organizar movimentos em seu bairro ou em sua comunidade para reivindicar melhores serviços junto às autoridades públicas;

...de todo e qualquer tipo de movimento organizado pela sociedade civil em seu bairro, na sua cidade, no seu Estado e no País, que tenha como objetivo promover direitos humanos;

...como associado de alguma instituição social do bairro ou da comunidade, contribuindo não apenas com recursos financeiros mas com participação efetiva;

...de programas de coleta seletiva e reciclagem de lixo em sua casa, prédio ou condomínio, destinando os recursos obtidos para alguma organização social do seu bairro e de sua comunidade;

...de movimentos de ações voltados para a prevenção de drogas entre jovens e adolescentes;

...de movimentos e campanhas de apoio a famílias economicamente desfavorecidas.

Participação Ambiental

Em termos teóricos, o processo de gerencialmento ambiental deveria se iniciar com um diagnóstico ambiental, seguido do prognóstico de uma etapa de valoração e decisão, através de um planejamento participativo. Ao meio técnico caberia o preparo dos levantamentos e análises que subsidiariam as respostas a uma série de questões colocadas pelo gerenciamento.

Todo esse trabalho deveria ser orientado pelos anseios, reivindicações e escolhas da população envolvida, formal ou informalmente inserida no processo de gerenciamento.

Portanto, um diagnóstico que informe à sociedade o estado do ambiente na unidade de planejamento adotada, constitui uma etapa importante do processo, mas não é suficiente para sustentar o processo de gerenciamento.

Em uma etapa seguinte, a negociação social deveria transformar a necessidade de resolver os problemas identificados em um fato político. Esse envolvimento social geraria as condições para execução da fase seguinte, onde ocorreria o compromisso para resolver tais problemas e a geração de soluções custo-efetividade.

Fonte: texto O processo de participação social.

Programa HPH

A partir das 8h00 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523 ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

Participação Social - IV

A participação é um conceito vazio, fonte de frustração e revolta, se ela não se faz acompanhar de uma redistribuição do poder: "é autorizar os decisores a proclamar que todas as partes foram consideradas", enquanto que somente algumas destas foram, na melhor das hipóteses, consultadas para manter o status quo.

Do simulacro à realidade da participação, passamos pelos oito níveis de Arnstein, os quais agrupados dois a dois definem três categorias: "a participação que não o é de fato, a participação simbólica e a que se traduz pelo exercício real do poder de decisão"

Para passar do simulacro ou do ritual à efetividade de participação no poder, a necessidade de participação depende do consentimento dos decisores, quer dizer, das regras do jogo, onde estes aceitam que a definição não seja dada exclusivamente por eles.

Fonte: texto O processo de participação social.

Participação Social - III

No Brasil, observamos um duplo fenômeno, por um lado, podemos notar uma crescente concentração de forças sociais, nos diferentes estratos da sociedade, que buscam ampliar a discussão e a participação no processo decisório; por outro, as forças que tradicionalmente determinaram as decisões políticas lutam para resguardar os privilégios obtidos desde o início do processo de colonização.

Como consequência desse processo de amadurecimento social, a necessidade de interação se tornou a grande ênfase e desafio da atividade de gerenciamento ambiental, exigindo para isso, sistemas decisórios mais amplos, que permitam incorporar as contribuições de grupos sociais os mais diversos.

Fonte: texto O processo de participação social.

Participação Social - II

A necessidade de criação de instâncias de participação social efetiva torna-se cada vez mais premente, na medida em que cresce a cobrança de acesso ao processo decisório por parte de grupos sociais que se acham dele alijados ou cuja participação se dá de forma assimétrica. Outro fator que tem levado à crescente necessidade de um planejamento participativo é a evolução dos valores sociais, com maior cobrança por melhores níveis de qualidade de vida.

Por outro lado, não basta a simples constatação da necessidade de participação dos atores sociais; é necessário que sejam desenvolvidos mecanismos capazes de efetivá-la. Nos países que recorrem, de modo competente, à participação social, tal participação resulta de seu processo civilizatório e das conquistas sociais ao longo da história que culminaram por determinar elementos de cidadania profundamente ancorados na sociedade.

Fonte: texto O processo de participação social.

Participação Social

Dentre as várias questões que se colocam para a efetivação da participação social, uma das dificuldades centrais dos planejadores está em apreender as necessidades reais de uma sociedade pluralista onde as necessidades percebidas variam conforme o segmento dessa sociedade, além de sofrerem mudanças no tempo, mesmo dentro de uma comunidade homogênea.

Esta dificuldade aumenta em complexidade quando introduzidos conceitos como qualidade de vida e planejamento ecológico-econômico.

Na maioria das vezes, as demandas emanadas da sociedade civil são conflitantes, o que leva a questões não só de natureza técnica, mas também de natureza sócio-políticas, de difícil resolução.

Encontramos um caminho para resolver essa questão dando-se forte ênfase ao planejamento participativo, através de instâncias de negociação social específicas.

Continuaremos esta conversa na próxima postagem, até lá!

Fonte: texto sobre O processo de participação social.

Competências

Abaixo relaciono algumas das competências dos sistemas descentralizados de políticas públicas:

O CONSELHO

• Aprovar a política temática para o município
• Aprovar o plano municipal, definindo diretrizes e prioridades
• Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados pelas entidades públicas e privadas do município
• Aprova critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços no âmbito municipal
• Aprovar critérios para a celebração de convênios entre o setor público e as entidades prestadoras de serviços
• Apreciar previamente as propostas de contratos e os convênios
• Aprovar os critérios de concessão dos benefícios eventuais e seus respectivos valores
• Implementar e acompanhar o funcionamento do sistema descentralizado
• Aprovar proposta orçamentária, tendo por base o PPA, LDO e o Plano Municipal
• Acompanhar a tramitação do orçamento e avaliar a gestão e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal
• Subsidiar e elaborar critérios de alocação de recursos financeiros, conforme determinação presente no Plano Municipal
• Apreciar e aprovar o relatório de gestão

 

O GESTOR

• Executar a política temática no município observando os objetivos e diretrizes
• Coordenar, supervisionar programas, projetos e serviços da área temática previstos no Plano Municipal
• Supervisionar e prestar assessoramento técnico às entidades e organizações prestadoras de serviços na área temática
• Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro dessas entidades e organizações no município
• Efetuar o pagamento dos auxílios
• Discutir e propor ao conselhos temático a política e o plano de trabalho
• Elaborar a proposta orçamentária
• Executar o orçamento do respectivo fundo
• Elaborar critérios de alocação de recursos financeiros aos programas e projetos de acordo com o plano da área
• Elaborar, anualmente, o relatório de gestão.

Pobreza e Políticas Publicas

Irá ocorrer em Natal, no período de 10 a 12 de novembro, a I Conferência Nacional de Políticas Públicas contra a Pobreza e a Desigualdade, que pretende ser tanto um evento de integração de discentes e docentes de programas e cursos voltados ao estudo das políticas públicas no país, como também um momento de intensa reflexão e produção acadêmica.

Com relação ao tema Políticas Públicas e Pobreza recomendo a leitura do texto de Enildo Pessoa, publicado no jornal Correio Popular, neste domingo (07/11), do qual transcreve alguns fragmentos, a seguir."Pertenço ao conjunto de pensadores que vê a pobreza como um dos maiores problemas da Humanidade do mundo de hoje (talvez, o maior). Também admito, como tantos outros, a dificuldade de sua solução definitiva, mesmo reconhecendo a importância dos trabalhos realizados, que tendem à diminuição dos que vivem sem viver. Parece que a superação da pobreza exige que se tome como referencial o desejo de conquistar a sociedade, em que as distâncias do bem–estar entre grupos sociais tendam a diminuir, como resultado das políticas públicas, coerentes com esse querer. É dessa forma que olhamos o que acontece em nosso país, distinguindo duas posições para pensarmos no encaminhamento da vida social.".

"No Brasil, ver o ser humano como fim começa a despontar com resultados excepcionais: retira da extrema pobreza quase três dezenas de milhões de brasileiros e eleva outros tantos para a classe média, tudo fortalecendo o mercado interno, tema decisivo no desenvolvimento da nossa economia. Acontece o respeito à propriedade privada dos meios de produção, porém a colocação em prática desses meios tende a ter sempre presente essa condição de primazia. É realidade inédita: pode ser a superação do mundo econômico que vê o ser humano como apenas um meio na construção da riqueza.".

Agradecimento

O trabalho realizado pela Casa dos Conselhos foi mais uma vez reconhecido. 

A equipe da Casa fica bastante agradecida e feliz por estar realizando as atividades que lhe foram atribuídas pelo Decreto Municipal, de acordo com o projeto original acolhido pela atual administração municipal.

Temos a confiança que iremos continuar o nosso trabalho da melhor forma possível, sempre realizando a nossa missão.

Programa de Rádio

Excepcionalmente, o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha, irá ao ar hoje pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com um especial musical, a partir da 8h00.

Pois como costumo dizer e viver “o ser humano em primeiro lugar”, então o meu filho terá uma mostra de projetos na escola no dia de hoje a partir da 8h30 já deverá estar lá. E como diz o convite a sua presença valoriza toda a dedicação dos alunos e professores, que, com carinho, estão preparando as apresentações dos projetos, além de outras atividades que ficarão em exposição.

O Cenário

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo no ano de 2005, o ministro do Controle e da Transparência Waldir Pires, o mesmo afirma que os Municípios desviam mais de 20% dos recursos dos recursos aplicados pela União.

Primeiramente, devemos ter prudência ao generalizar situações. Mas temos nesta entrevista um bom indício da importância do acompanhamento da aplicação dos recursos públicos; sejam federais, estaduais ou municípiais.

Será que estamos diante de casos isolados? O índice está errado, para baixo ou para cima? Será que o cenário se modificou? Podemos dizer que a corrupção é "grave"?

Como diz a reportagem: "A população adora. Prefeitos não gostam, evidentemente, ou rarissimamente. Ninguém gosta de ser fiscalizado".

Se você quiser acompanhar a transferência de recursos federais pode acessar o Portal da Transparência, um excelente instrumento de fiscalização que pode ser utilizado pelos conselheiros municipais, os quais exercem a participação popular na administração pública, ou pelos cidadão, que exercem o controle social.

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estabelece prazos e prevê punições diante do não cumprimento dos mesmos, punições estas que incluem multa, cassação do mandato e reclusão para a pessoa física do Prefeito.

Destaco, ainda, que ao mesmo tempo em que estabelece critérios para atender limites a serem observados para as principais variáveis fiscais, cria mecanismos que ofereçam condições para o atendimento das metas fiscais, possibilitando também a correção de desvios eventuais experimentados nesse particular.

Diante de tudo isso, só resta aos gestores seguirem a rigor os princípios constitucionais que norteiam toda a Administração Pública.

Encontramos na LRF a ampliação dos instrumentos de controle, sendo que no campo administrativo temos os seguintes:

• controle interno: à própria autoridade administrativa;
• controle externo: Legislativo, Tribunais de Contas e membros da sociedade em geral.

Lembre-se: "A responsabilidade fiscal está paltada, basicamente na manutenção equilibrada das principais variantes fiscais: Dívida, Despesas de Pessoal, e Receitas".

Para não esquecer: "Nossa geração não lamenta tanto os crimes dos perversos, quanto o estarrecedor silência dos bondosos" (Martin Luther King).

Fonte: artigo publicado por Flávio Olimpio Neves Silva sobre O Papel do Contador no Controle Social dos Gastos Públicos.

Direito e Justiça

No texto O direito mora ao lado, de José Carlos Clementino, encontramos o debate sobre o papel do Município na vida do cidadão.

Recomendo sua leitura e transcrevo a seguir alguns trechos.

A realidade social nos mostra milhões de brasileiros à margem dos seus direitos, muitos deles, por falta de informações básicas. Esta falta de informação torna-se uma limitação da cidadania.

O município é uma área de poder que fica próximo e cuida de coisas importantes para o cidadão. O papel do poder local, por estar mais próximo do cidadão, é importante. Cabe ao Poder Público municipal assegurar aos indivíduos, no mínimo, o pleno exercício de seus direitos básicos.

No entanto, é bom saber que as possibilidades de exercer a cidadania estão bem próximas, e ter conhecimento disso é um permanente convite à luta pelo Direito e pela Justiça.

Mecanismos de interlocução

A participação da sociedade civil na elaboração de Políticas Públicas contribui para o exercício da cidadania e na participação popular, esta expressão, passa a indicar que deve haver um controle do pode público pela sociedade, especialmente no âmbito local, na definição de metas, objetivos e planos de ação.

Sabemos que a Participação Popular na Administração Pública é uma forma de se estabelecer uma parceria eficaz e gerar a partir dela um compromisso entre poder público e população capaz de garantir a construção de saídas para o desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, é uma maneira eficaz de garantir a transparência e evitar a corrupção.

Destaco que os Conselhos são mecanismos de interlocução permanente entre o Poder Público e a Sociedade Civil, sendo que estes espaços são responsável por trazer de forma regulada os problemas latentes da sociedade para dentro da agenda política e contribuindo para a governança.

Segundo Turno

Aqui na cidade de Valinhos a eleição para Presidente foi extremamente tranqüila, sem nenhuma ocorrência. Sendo que ao final as expectativas foram atingidas:

• Serra ganho (61,37%), como ocorreu no 1º Turno (45,50%);
• Dilma teve 38,63% no 2º Turno e antes (29,73%);
• A abstenção cresceu de 16,65% foi para 19,34%.

Foi realizada pela Rádio Valinhos a cobertura do 2º Turno, com flash pela cidade dos locais de votação, equipe no estúdio, na parte da manhã e no período da tarde/noite, evidenciando um trabalho em equipe. Não pude estar no período final, pois após o almoço não passei muito bem e acabei acordando apenas às 18h30, já era tarde para visitar os locais de votação, mas a vontade de trabalhar e ajudar continua a mesma.

Agora é só esperar e preparar as próximas eleições que irão ocorrer em 2012 (Prefeito e Vereadores), em Valinhos esta disputa está totalmente aberta. Vamos ver os capítulos desta série, a qual se encerra em Outubro de 2012, até lá olhos e ouvidos abertos, para fazer a melhor escolha.

Lembro que a eleição acaba na apuração, mas o governo e a governança começam em janeiro e dura quatro anos.

Bom trabalho a todas e todos, e muita capacidade de negociação e realização, para o bem do povo brasileiro.