23 de fev. de 2011

Conselhos Gestores - I

Vemos um crescimento continuo dos Conselhos Gestores de políticas sociais nos municípios brasileiros.
Os tipos dos Conselhos variam conforme a sua vinculação com Programas governamentais (Merenda Escolar e FUNDEB), ou a elaboração e implantação de controle de Políticas Públicas (saúde, educação e assistência social).
Existem também os Conselhos Temáticos, em áreas as mais diversas (direitos humanos, discriminação, meio ambiente, juventude, desenvolvimento, turismo, cultura etc).
A partir da análise dos Conselhos com caráter deliberativo e paritário como condição para transferência de recursos intergovernamentais, tem o potencial institucional de inserir limitações ao poder do Executivo na gestão da política local e ampliar o número de atores sociais a serem considerados na tomada de decisão.
Fonte: o trabalho de Lilia Asuca Sumiya e Luiz Claudio Marques Campos intitulado Conselhos Gestores de Políticas Socias: Desenho Institucional e Poderes do Executivo.

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