Sua função é trabalhar na definição de estratégias para as políticas públicas sociais, tanto no tocante a ações como no uso dos recursos, auxiliando o Poder Executivo, mas ao mesmo tempo o fiscalizando quanto ao cumprimento das estratégias traçadas e o correto uso dos recursos.
Pode-se dizer que exerceriam o controle tanto em relação à população, garantindo maior transparência, responsividade às demandas da sociedade e a responsabilização de governantes, quanto aos outros entes da federação, por envolver transferência de recursos e participação em programas e convênios.
Temos uma definição mínima de Conselho Municipal Gestor de política pública como sendo “um colegiado institucionalizado, composto de um pequeno número de representantes do governo e da sociedade civil, estes designados democraticamente, que é responsável pela gestão de uma determinada política pública” (Gomes).
Sendo que gestão é “a formulação e o planejamento da política pública, o acompanhamento de sua implantação, a avaliação dos seus resultados e a retro-alimentação do sistema de gestão, incluindo o estabelecimento de ações corretivas e preventivas aos comportamentos e/ou eventos desviantes”.
Fonte: trabalho de Lilia Asuca Sumiya e Luiz Claudio Marques Campos intitulado Conselhos Gestores de Políticas Sociais: Desenho Institucional e Poderes do Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário