A institucionalização dos Conselhos permite aumentar as oportunidades de efetiva participação e contestação, ao aumentar o número de indivíduos, grupos e interesses cujas preferências devem ser levadas em consideração nas decisões políticas.
Ao estender a responsabilidade política para um conjunto de atores plurais, reduz-se a possibilidade dos Executivos cometerem erros em políticas cruciais. As discussões com os diferentes canais aumentam a compreensão dos formuladores de políticas sobres suas decisões que, ao considerarem informações críticas, podem antecipar conseqüências econômicas, políticas e sociais futuras de suas ações.
A criação dos Conselhos é um dos mecanismos institucionais que amplia as oportunidades de participação política da sociedade. É importante ressaltar que apesar do senso comum entender este espaço como uma forma de democracia direta, em realidade trata-se de um outro mecanismo de democracia representativa.
O grupo representativo é encarregado de tomar decisões num contexto decisório contínuo. Nas reuniões periódicas que ocorrem em um Conselho, há uma constante discussão e negociação, permitindo que os representantes apresentem, inclusive, ordem de preferências para uma determinada questão e não apenas para “este” ou “aquele”.
Já os conselheiros que são mais flexíveis em suas decisões, ou seja, que cedem em algumas questões, podem vir a ser beneficiados no futuro. Isto significa que aqueles que cedem hoje podem receber uma retribuição no futuro. Há uma negociação permanente visando ao consenso e unanimidade.
É inegável que os Conselhos surgem como novos canais de participação da sociedade com o “objetivo de ampliar o conteúdo democrático da vida política, a partir de uma visão crítica do sistema representativo e, de outro, propiciar maior eficiência econômica e social no uso dos recursos públicos dentro do contexto atual de reforma do Estado”.
Fonte: trabalho de Lilia Asuca Sumiya e Luiz Claudio Marques Campos intitulado Conselhos Gestores de Políticas Sociais: Desenho Institucional e Poderes do Executivo.
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