Controle Social

Para mim este termo é utilizado de forma erronêa quando queremos tratar da Participação Popular na Administração Pública, pois Participação é “a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução destas políticas”, para o exercício do Controle Social é necessário:

• Socialização de informações;
• Acompanhamento e fiscalização das ações governamentais;
• Controle do orçamento público;
• Fiscalização dos fundos públicos;
• Avaliação do desempenho das políticas públicas;
• Realização de reuniões abertas;
• Realização de audiências, assembléias e fóruns para ampliar a participação da sociedade no controle das políticas públicas.

Já o Controle Social pode ser feito individualmente, por qualquer pessoa, ou por um grupo de pessoas. O Conselho é uma forma, reconhecida por lei, de fazer o Controle Social através de representantes de entidades e organizações da sociedade em paridade, isto é, em igual número, com representantes do governo. Isto nada mais é do que Participação Popular.

Precisamos esclarecer o que entendemos por exercício do Controle Social, através da Participação Popular:

• Fiscalizar os serviços prestados à população pelas obras e programas do governo;
• Discutir com o governo, ou outra entidade para a qual o governo delegou a função, sobre o que a população mais precisa;
• Planejar como resolver as necessidades e acompanhar como será executado o que foi planejado.

Existe também o Controle Social através de denúncias e ações populares, que muitas vezes envolvem o Ministério Público e o Poder Judiciário.

O tema do Controle Social é muito mais amplo do que se tem veiculado.

Como você entende o Controle Social e a Participação Popular na Administração Pública?