O que esperar - III

Existe uma diferença entre tolerância e respeito, a qual passaremos a discorrer a seguir.

Ser tolerante implica que se aceite que os outros pensem de maneira diferente de nós, sem por isso os odiarmos. Podemos ser tolerantes dentro do mesmo grupo, por exemplo, face aos pequenos defeitos e diferenças de caráter; ser tolerantes face aos que não pertencem ao nosso grupo; e tolerar as convicções e crenças dos outros que sejam diferentes das nossas. É uma atitude que consiste em não prejudicar alguém ou uma coisa. A tolerância obriga a respeitar a regra de ouro: "não faças aos outros o que não queres que te façam a ti". Neste sentido, estamos perante uma ética do dever.

O respeito, ao invés da tolerância, carrega uma polaridade ativa, marcada pela preocupação com os outros e na qual vem impressa a indelével marca do amor. O respeito é governado pela atividade, e é por isso que a máxima que melhor se lhe aplica é "ama ao próximo como a ti mesmo". É por isso que o respeito constitui uma virtude estruturante de uma ética do amor e da benevolência.

O que esperar - II

O indivíduo que se compromete a manter um ponto de vista moral é aquele que resolve subordinar e sacrificar, se necessário, os desejos, sentimentos e interesses pessoais em nome do dever, para fazer a coisa certa ou se tornar o tipo certo de pessoa.

Por isso, “... são atributos indispensáveis ao bom negociador, além da credibilidade, a urbanidade, no trato, o controle emocional, a habilidade no uso das palavras, discrição e, sobretudo, capacidade de transigir. É bom negociador aquele parlamentar que, sem abrir mão de suas convicções políticas, respeita a vontade da maioria mantendo coeso seu grupo político”. (Publicação do Departamento intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP (www.diap.org.br), página 13, Os “cabeças” do Congresso Nacional, 2002).

A democracia favorece a idéia de liberdade; todavia, a estabilidade dos sistemas democráticos depende do jogo político da representação, o que, por sua vez, implica uma certa restrição à autonomia. Compreende, também a disposição de participação dos indivíduos no espaço público, considerando-se, inclusive, os processos de mudanças que envolvem a cidade.

Devemos lembrar que a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, prevista no inciso III, do Art. 1º, da Constituição Federal.

“Existe uma relação direta entre urbanidade e cidadania. Esta correspondência permite considerar as políticas públicas e o engajamento no espaço urbano como uma possibilidade de realizar a transposição de bens simbólicos em bens materiais, tornando fato o que é pretensão de direito. Neste sentido, a democracia não se limita à discussão das formas de governo, mas exige uma consideração mais ampla da cidade e a promoção das condições indispensáveis ao exercício da cidadania”. (Isaac Joseph, 1993)

O emprego de "urbanidade" como equivalente a "gentileza, amabilidade" etc. A palavra "urbanidade" é da mesma família de "urbano, urbanismo, urbanizar, urbanização, urbe". Tudo isso parte de uma raiz latina ("urbe"), cujo sentido básico é "cidade". Caldas Aulete explica: "Cortesia entre pessoas civilizadas; civilidade adquirida pelo trato no mundo". Aí está a chave para a compreensão do fato: é nas cidades que o ser humano encontra outro ser humano; é nelas que se organiza a vida em sociedade, em grupo. É nelas que se estabelecem as regras de convívio, de respeito aos direitos alheios.

Não é à toa que se dá a todo o conjunto de direitos e deveres de um ser humano o nome de "cidadania". Qualquer semelhança com a palavra "cidade" não é mera coincidência.

A urbanidade é a salvaguarda da dignidade, da independência, da moderação, da delicadeza, além de estreitar as relações e anular as dificuldades.

Audiência Pública

Ontem a equipe da Casa dos Conselhos esteve realizando um maravilho trabalho junto a Audiência Pública de apresentação das ações que iram compor o Plano Local de Habitação de Interesse Social. Como sempre mostraram o por que de sermos uma equipe. Nosso trabalho é abnegado e efetivo.

Minha equipe é composta por Cristina (de férias), Janaína e Maria do Carmo; um show de "talentos". Deixo aqui os meus agradecimentos a elas.

Com relação a audiência, a mesma transcorreu dentro do esperado, todos os interessados fizeram uso da palavra, num clima de cordialidade e respeito mutuo, apesar das opiniões divergentes. Posso dizer sem sobra de dúvidas que se todas fossem assim, só teríamos muito a ganhar.

Lembro que as Audiências Públicas são espaços de interlocução entre o Gestor e a População, servindo para conhecer as reais necessidades das pessoas que vivem na cidade.

Na minha opinião é um dos principais instrumento de participação popular na administração pública, que deve ser sempre utilizado, inclusive pelos Conselhos.

Aproveito para recomendar a leitura de excelente artigo sobre o tema produzido por Evanna Soares.

Boa leitura!

O que esperar - I

Muito se fala das relações internas e externas dos conselheiros, mas o que é esperado das relações humanas dentro dos órgãos colegiados, passamos a abordar o tema para sua melhor compreensão.

“As virtudes são independentes do uso que delas se faz, como do fim a que visam ou servem. A faca não tem menos virtude na mão do assassino do que na do cozinheiro, nem a planta que salva mais virtude do que a que envenena. Uma faca excelente na mão de um homem mau não é menos excelente por isso. Virtude é poder, e o poder basta à virtude.” (Rony Alibert Hergert, Artigo sobre o Dever de Urbanidade do Advogado).

Nenhuma virtude é natural; logo é preciso tornar-se virtuoso. Mas como, se já não somos? Explicava Aristóteles que "... é fazendo que aprendemos". Como fazê-las, porém, sem as ter aprendido? Continuava Aristóteles "... é praticando as ações justas que nos tornamos justos, praticando as ações moderadas que nos tornamos moderados e praticando as ações corajosas que nos tornamos corajosos". Mas como agir justamente sem ser justo? Pelo hábito, parece responder Aristóteles: “...o hábito supõe a existência antecedente daquilo a que nos habituamos”.

Já dizia Esopo, o mais conhecido fabulista da antigüidade, que “...do mesmo modo que a língua, bem utilizada, se converte numa sublime virtude, quando relegada a planos inferiores se transforma no pior dos vícios. Através dela, tecem-se as intrigas e as calúnias, as mentiras cruéis, as injúrias e as violências verbais. Através dela, as verdades mais santas podem ser corrompidas. Através dela, estabelecem-se as discussões infrutíferas, os desentendimentos prolongados e as confusões populares que levam ao desequilíbrio social”.

Essa pequena história encerra um valioso ensinamento moral. A palavra, enquanto instrumento de comunicação é, em si mesma, neutra. O uso que fazemos dela, tonificada pela ação dos nossos sentimentos, torná-la-á construtiva ou depreciativa, esperançosa ou pessimista, sábia ou destruidora.

De que é feito?

Encontramos no conceito definidor da modernidade a Disciplina. Um instrumento de dominação e controle destinado a suprimir ou domesticar os comportamentos divergentes.

Como nos lembra Veiga-Neto: "As sociedades modernas não são disciplinadas, mas disciplinares: o que não significa que todos nós estejamos igual e irremediavelmente presos às disciplinas".

Lembre-se: Liberdade implica disciplina! Pois as luzes que descobriram as liberdades inventaram também as disciplinas.

Para você qual é a importância da disciplina? Como você lida com os comportamentos destoantes? E como tudo isso interfere nas interrelações dentro dos órgãos de gestão?

Sem memória

O Brasil registra pelo menos 32 conflitos esquecidos ou desconhecidos pela maioria dos brasilieros nos últimos 110 anos, que causaram a morte de 556 civis. Neste especial sõa monstradas nove delas, por meio de documentos e relatos de participantes.

No dia 19/12/10 o Estadão publicou suplemento sobre As guerras desconhecidas do Brasil, o qual recomendo para leitura.

Você irá encontrar as seguintes guerras: do Pinheirinho, do Caldeirão, de Pau de Colher, dos Barbudos, de Santa Dica, dos Perdidos, do Quebra-Milho, do Gatinheiro Quintino, de São Bonifácio, da Memória e do Tempo.

Expresse-se!

Com relação a foto ao lado recomendo a leitura das matérias publicadas no Estadão em Abril de 2010, as quais abordam o tema opinião pública, abaixo relacionadas.

Cidadãos 365 dias por ano: Para sociólogo, a internet e as redes sociais online vêm criando uma nova opinião pública, que não engole mentira, não tolera promessas, não aceita líderes analógicos; faz acontecer

Pesquisa, só, não muda voto: Prévias influenciam o eleitor, mas são vinculadas à opinião dos amigos, da família, renda, educação, desempenho dos candidatos.
Destaco que "um blog tem o mesmo poder comunicativo que a CNN. Isso está educando o cidadão não apenas a opinar, mas a criar debate e discutir ideias que se espalham velozmente pelo mundo." (Massimo Di Felipe).

Em cartazes, o povo deu a sua opinião, mandou recados, deu broncas, enfim, as pessoas opinaram.
Opine!

Publicidade

Os Conselhos são órgãos públicos de deliberação coletiva, criados por Lei, que integram a Administração Pública, sendo que os Conselheiros são agentes por colaboração atuando voluntariamente na formulação das Políticas Públicas. Assim sendo, os Conselhos devem seguir os princípios constitucionais e as normas do Direito Administrativo.

Em geral as Leis Orgânicas dos Municípios prescrevem: que os atos administrativos externos deverão ser publicados no Boletim Municipal, para que produzam os seus efeitos regulares.

Já com relação ao livro Ata, o mesmo, poderá ser substituídos por outro sistema, que garanta a sua autenticidade, salientando-se que a publicação dos atos não normativos poderá ser feita de forma resumida.

Suplente - II

Lembro que normalmente as Leis de Criação dos Conselhos trazem uma limitação ao número de mandatos consecutivos. Então iremos aprofundando mais a questão para saber se aplica-se o suplente esta limitação.

A função do Conselheiro Suplente é, exatamente, substituir o titular nos impedimentos e sucedê-lo, nos casos de vacância, para todo o tempo restante de mandato. Tal circunstância revela a absoluta relação de dependência entre os cargos.

É importante observa o que acontece no caso do Suplente de Vereador, que uma vez investido no mandato, ainda que a título provisório, é detentor de todos os direitos e prerrogativas do seu titular, sendo que as perde quando o Titular reassume o seu mandato. Podemos concluir então pela não-ocorrência de inelegibilidade em razão da expectativa de direito (direito subjetivo do suplente), pois seu direito tem por base a mera possibilidade de que o cargo ocupado pelo titular venha a vagar.

O impedimento a que uma pessoa concorra à eleição, pode ser absoluta (proibindo a candidatura às eleições em geral), ou relativa (impossibilitando a postulação a determinado mandato eletivo). Como ensina Pinto Ferreira, há três tipos de inelegibilidades relativas: “O primeiro diz respeito ao exercício de certas funções: é a inelegibilidade relativa funcional; o segundo concerne ao parentesco: é a inelegibilidade por parentesco; o terceiro abrange a obrigatoriedade de domicílio eleitoral no Estado ou no município por prazo entre um ou dois anos, fixado conforme a natureza do mandato ou função.” (Ferreira, Pinto. Manual prático de Direito Eleitoral, São Paulo: Saraiva, 1973, p. 148).

Diz-se que a inelegibilidade é relativa, quando sua causa não está diretamente relacionada a uma característica pessoal, inerente ao pré-candidato, ou daquele que o anseia ser; mas, sim, constituem impedimentos à candidatura de uma pessoa, especificamente, para determinado mandato. Essas hipóteses de inelegibilidade estão previstas no Artigo 14 da Constituição Federal e podem ser, didaticamente, relacionadas como inelegibilidade por motivos funcionais (§5º e 6º) e parentais (§7º).

A Constituição Federal veda a eleição por três mandatos seguidos, nos cargos do Poder Executivo, para aquele que tenha exercido de forma efetiva o Mandato, é irrelevante que esse tenha sido exercido por todo o período ou, apenas, parcialmente.

Deste modo fica evidente que a interinidade não constitui um “período de mandato antecedente”, pois constitui fração de um só período de mandato.

Talvez a confusão esteja no fato de que o sucessor e o substituto passam a assumir a situação jurídica do titular, sucedido ou substituído, mas com conseqüências diversas. Para maior compreensão, se faz necessário distinguir suceder (substituir definitivamente) de substituir (suceder provisoriamente).

Em razão da renúncia do Titular é possível que o Suplente, assuma efetivamente o Mandato, fato que não o torna inelegíveis, mas somente poderá concorrer para o período imediatamente subseqüente, caso seja prevista o exercício da função de Conselheiro por dois mandatos.

Nossa tradição, da república presidencialista, sempre recusou a idéia da subseqüente reeleição para os cargos executivos, consagrando a regra da alternância das pessoas no exercício desses poderes, visando assim evitar o continuísmo e suas mazelas.

O suplente

Quais são os direitos deste ilustre desconhecido?

Normalmente, os Regimento Internos estabelecem que o Suplente tem direito a voz, sendo que na falta do Titular, passará votar.

Lembro que a participação do Suplente nos debates visa contribuir para que o mesmo não tenha esvaziada a participação e atuação, pois o mantém inteirado dos debates e questões existentes.

Sua assistência é fundada apenas em expectativa de direito, é um direito subjetivo do suplente e constitui mera possibilidade de que o cargo ocupado pelo Titular venha a vagar e, assim, ocorra a sua ascensão, com iguais atribuições e responsabilidades.

Uma questão que deve ser debatida é a recondução para mandatos subsequentes dos Suplente. Para tanto é necessário determinar se o Mandato é pessoal ou representativo, ou seja, pertencente à entidade, pois o prazo não correr em relação à entidade, apenas em relação à pessoa, em razão do princípio da autonomia da vontade.

E para determinar é exerceu ou não um mandato é necessário conceituar "efetivo exercício" do mandato. Para mim isto ocorre quando o Titular venha a perder ou renunciar ao mandato, momento em que o suplente assume definitivamente como titular, sendo que a partir deste momento inicia-se a contagem de prazo do mandato.

Deste modo, caso o Suplente tenha apenas substituído o Titular sem assumir o mandato - interinamente - o mesmo poderá candidatar-se futuramente. Mas se houver sucessão, em qualquer tempo do mandato, o prazo deve ser observado e só poderá candidatar-se para um único período subseqüente.

Lembro que estamos tratando dos Conselhos Municipais, então é necessário verificar a Lei de Criação para determinar qual é a situação específica caso a caso.

Quem fiscaliza?

Em maio de 2006 me perguntaram: Quem fiscaliza os conselhos? Como os temas são recorrentes, então segue abaixo a resposta dada na época.

Se faz necessário esclarecer que não há hierarquia entre os Conselhos Municipais, cada um atua na sua área temática e território de abrangência. Cada Conselho é autônomo, devendo seguir sempre o que prescreve a Lei de Criação, seja ela Municipal, Estadual ou Federal.

Nas ações dos Conselhos devem ser respeitados os Princípios Constitucionais (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), inerentes a Administração Pública, pois são órgão colegiados vinculado ao Poder Executivo.

Lembro que o Conselho é aquilo que a Lei determina que ele seja, mas todas as decisões devem estar baseadas no limite dos Ordenamentos Jurídicos. Tendo como objetivo maior mesclar o saber técnico como saber popular, para produzir cidadania.

Com relação às deliberações dos Conselhos Estaduais e Nacionais, tendo como base as decisões ou propostas das Conferências Estaduais e Nacionais, têm poder de nortear as ações dos Conselhos Municipais, não existe poder vinculante, pois lembre-se estamos num sistema descentralizado.

Em síntese, as atividades e decisões dos Conselhos Municipais estão sujeitas ao Controle Institucional Interno (autofiscalização, exercida na forma da Lei), Controle Institucional Externo (realizado por órgão estatal estranho ao Conselho, como exemplo: Ministério Público, como fiscal da lei), e Controle Social (realizado por um particular, individualmente, ou em grupo, ou por meio de entidades juridicamente constituídas).

Os fiscais.

No trabalho com a Participação Popular na Administração Pública encontramos aqueles que são rotulados como “chatos, mala, impertinentes, casca de ferida, azedo, inconveniente, pentelho, encrenqueiro”.

Está situação acontece por alguns motivos, tais como: desconhecem os mecanismos de atuação, qual o limite dos Conselhos, não sabem trabalhar com o coletivo e no coletivo, acreditam piamente que apenas eles estão certos, vivenciaram o problema que querem uma solução, utilizam a instituição para legitimar uma ação que é individual.

A intenção é sempre boa: fiscalizar, fazer cumprir a Lei e os direitos. Sem ganhar nada para isso.

Mas ocorre que eles podem fazer isso através da atuação individual ou vinculada a uma organização, este tipo de atuação dentro de um Conselho é “ruim”, pois acaba por polarizar as discussões, mesmo que se justifique uma atuação proativa.

É inegável que estas pessoas possam fazer parte de um Conselho ou estarem presente as reuniões, mas devem primeiramente compreender qual o limite de sua atuação. Devendo atuar sempre como cidadão no exercício da cidadania, que é uma via de mão dupla. Lembro os Conselhos tem um fim produzir cidadania.

Muitas vezes na ânsia de “acertar” acabamos por cometer os piores “erros”. Os fins não justificam os meios.

Fonte: reportagem do Estadão sobre o tema, de Setembro/2005.

Atue com ética!

Mudanças...

Quando eu conheci o Jefferson, ele tinha 13 anos, lembro que fomos visitá-lo e a mãe dele contou que havia tido um processo que ela não sabia qual tinha sido o final, ofereci-me para analisar o referido processo.

Após pesquisas no distribuidor constatei existir um processo criminal, do qual retirei cópia de inteiro teor, mas não havia mais o que fazer nesta esfera.

Posicionei que ele deveria buscar a reparação através de uma ação civil, sendo que eu não poderia entrar com a ação, pois na época estava atuando como Conselheiro Municipal de Saúde, para atuar em razão da minha ética eu deveria deixar de ser conselheiro, o que não era meu desejo.

A partir de nosso encontro modifiquei toda a minha forma de atuar em minha profissão, nunca escondi de ninguém que sou adepto do “enfrentamento proativo”, sempre cobrei de mais de mim como profissional, daquele momento em diante passei a ser mais rígido ainda com a minha qualificação.
Desde o início da minha vida profissional nunca perdi um prazo ou entregue manifestação no último dia, sempre verificava todos os meus processos uma vez por mês, independente de publicação. Adotei o prazo de 48 horas para resolver qualquer questão.

Todo esta história tem uma razão o Jefferson deixou a vida física no dia 13/12/2010, retornando a pátria espiritual.

Ele foi um exemplo de perseverança e garra, assim como sua mãe.

Posso afirma, categoricamente, que ele foi o responsável por alterar a minha visão do mundo do direito e da justiça. Se hoje estou na função que exerço é por ter conhecido o Ser Humano que me mostrou que sempre posso mais. Reafirmo o meu compromisso de sempre fazer o meu melhor, superando os meus defeitos de caráter.

Bom retorno e seja bem vindo!

Programa de Rádio

A partir das 8h15 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523, ao vivo, ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

CAE

Ontem participei da primeira reunião dos novos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar, sendo que o objetivo era eleger a Mesa Diretora, mas em razão da chuva a reunião atrasou um pouco.

Aproveitamos para conversar sobre o papel dos conselheiros e qual o limite da atuação dos mesmos, foram levantadas diversas questões.

Coloquei-me a disposição para realizar uma capacitação aos conselheiros, pois sei da angustia daqueles que começa a função de conselheiro sem formação alguma, então fiz os seguintes esclarecimentos:

• Trata-se de um conselho programa, ou seja, a atuação dele está relacionada à fiscalização, gestão e controle do Programa de Alimentação Escolar, com base no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
• A atuação dos conselheiros tem por limite a Lei e os regulamentos;
• O conselheiro deve conhecer profundamente a “burocracia”, ou tramites legais, para poder atuar no momento adequado;
• Poderá a qualquer momento o Conselho solicitar a presença de técnicos da administração pública para esclarecimentos que julgar necessários;
• Como o mandato dos conselheiros, agora, é de quatro anos afirmei que a qualidade das relações interpessoais é que será responsável pelo sucesso do Conselho e das conselheiras.

Reforcei que estou a disposição e após a eleição desejei a todas as conselheiras um bom trabalho, sim atualmente é o CAE é composto só por mulheres, com certeza será um conselho aguerrido.

Boas realizações!

A Dignidade

Encontrei no artigo Considerações sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o seguinte trecho: “como um compromisso com ideais abstratos de moral política que deve ser explorado e reinterpretado em conjunto a cada nova geração de cidadãos, juristas e juízes.”, sendo necessário entender o Princípio em sua relação com a cidadania e com a democracia.

Toda a nossa conversa sobre CIDADANIA só tem sentido se entendermos que o limite da ação humana é propiciar a todo ser humano, sem distinção, o acesso a qualidade de vida e a realização de sonhos.

Sei que pode parecer uma idéia abstrata, mas sem estes dois elementos não conseguimos realizar o bem comum.

Não se trata de uma escolha! É nossa responsabilidade o exercício da dignidade tal como a conhecemos indo além do discurso vazio e da responsabilização das instituições.

Fonte: artigo de Maria Cristina Irigoyen Peduzzi publicado na Revista do Advogado nº 110, da AASP.

Uma frase...

A frase a seguir foi escrita em 23/04/2006, não me lembro onde foi que a li, mas me tocou profundamente: “Quando a repressão é regra, surge o terreno fértil para a revolução”.

Esta frase estava junto com alguns recortes sobre o filme V de Vingança, e o seguinte poema de Berthold Brecht:

O pior analfabeto

É o analfabeto político,

Ele não ouve, não fala,

nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida,

o preço do feijão, do peixe, da farinha,

do aluguel, do sapato e do remédio

dependem das decisões políticas.

O analfabeto político

é tão burro que se orgulha

e estufa o peito dizendo

que odeia a política.

Não sabe o imbecil que,

da sua ignorância política

nasce a prostituta, o menor abandonado,

e o pior de todos os bandidos,

que é o político vigarista,

pilantra, corrupto e o lacaio

das empresas nacionais e multinacionais.

Articulação

Transcrevo a seguir trecho do artigo de Raquel Raichelis sobre articulação entre os conselhos de políticas públicas.

Em termos da tradição política brasileira, os conselhos de políticas públicas são arranjos institucionais inéditos, uma conquista da sociedade civil para imprimir níveis crescentes de democratização às políticas públicas e ao Estado, que em nosso país têm forte trajetória de centralização e concentração de poder.

Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados. A composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação de conflitos entre diferentes grupos e interesses, portanto, como campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultantes políticos.

Os conselhos são canais importantes de participação coletiva, que possibilitam a criação de uma nova cultura política e novas relações políticas entre governos e cidadãos.

Informações estas que são complementadas pelo artigo Os conselhos gestores de políticas públicas, da Escola de Cidadania do Instituto Pólis, nos seguintes termos: Apesar dos Conselhos Gestores terem conquistado espaço de participação popular no cenário político brasileiro, ainda temos grandes desafios: a representatividade dos conselheiros, a articulação entre os Conselhos, e o exercício da deliberação.

Existe uma questão de fundo sobre a possibilidade dos Conselhos exercerem seu papel deliberativo: a autonomia dos conselheiros da sociedade civil em relação ao governo. Fatores como gastos com transporte para participar de reuniões e infra-estrutura adequada – telefone, computador etc – precisam ser garantidos para que os conselheiros possam exercer suas atribuições. Igualmente importante é a contratação de assessorias especializadas que os auxiliem em assuntos técnicos. Essas assessorias são necessárias  tanto para a melhor  formulação de  políticas públicas,  como para o controle  dos gastos realizados pelo governo. A conquista dessas condições reduziria desigualdades no acesso às informações e ao conhecimento técnico. A maior qualificação da estrutura física e humana dos Conselhos Gestores contribuiria para a efetiva realização do controle social.

O que importa?

Assim se manifestou este cidadão, Herbert José de Sousa (Betinho): "Só a participação cidadã muda um país".

Nossa conversa, de hoje, é bastante singela e simples, deixo para você a parte mais complexa, exercitar a cidadania, fazendo uso dos meios disponíveis.

Lembre-se: "A mudança só ocorrer e se efetiva se você se modificar, este é um movimento de dentro para fora".

Boas realizações!

Do humano ao cidadão.

Você encontra na figura ao lado um quadro sintético elaborado pelo professor Vanderlei de Barros Rosas de como se processa a “evolução do ser Humano para o ser Cidadão.

Transcrevo a seguir uma frase de Maquiavel: “Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas. O reformador tem inimigos em todos os que lucram com a velha ordem e apenas defensores tépidos nos que lucrariam com a nova ordem.”

Destaco que o poder do tirano não é a sua própria autoridade, mas é a cumplicidade direta dos dominados. Assim, passamos a compreender que qualquer injustiça será transformada através da ação de todos.

Além disso, não podemos esquecer do Setor Privado que possui potencial para contribuir para a resoluções dos problemas da sociedade, tais como: recursos financeiros e de pessoal, uso e o manejo da tecnologia, e outras competências relacionadas a planejamento e cumprimentos de metas.

Para encerrar, por enquanto: A convivência social e coletiva, na cidade ou no campo, está intimamente ligada a idéia de cidadania; sendo que se aprende cidadania através da prática cotidiana da CIDADANIA.

Então fica aqui um convite: “Crie situações de aprendizagem...”

Programa na Rádio

A partir das 8h15 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523, ao vivo, ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br.  

Ampliando a Cidadania

Na postagem anterior passei a teoria de Tomas Marshall sobre os direitos que compõe cidadania. Ele periodiza os fatos históricos, europeus, para criar sua escala de gerações: direitos civis (XVIII), os direitos políticos (XIX), os direitos sociais (XX). Os estudos modernos apresentam uma 4ª geração: os direitos difusos (consumidores e do meio ambiente, XX).

Já para Murilo de Carvalho, que escreveu o livro Cidadania no Brasil - O longo caminho, destaca que “a formação da cidadania explicitada por Marshall é só um modelo, pois os caminhos são distintos em cada país. Por exemplo, o modelo inglês não se aplica ao Brasil, este teve pelo menos duas diferenças. A primeira de que houve uma ênfase maior nos direitos sociais, e a segunda é que na seqüência adquirida dos direitos, o social precedeu os outros. A cidadania se desenvolveu durante a Revolução Francesa, do fenômeno de Estado-nação, ou seja, a construção de cidadania tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação. Logo, a lealdade a um Estado e a identificação nacional fazem parte da cidadania.”.

E para você o que é Cidadania?

Para mim é ação, atitude e ética. Independente da formação ou geração devemos exercer nossos deveres e direitos perante a vida em sociedade.

Disto eu não abro mão!

A construção

A construção da cidadania, ocorre inicialmente, respeitando-se e sendo respeitado na diversidade.

Devemos ter consciência da necessidade de sermos inseridos na sociedade, através de uma educação que realmente possibilite a consolidação e o exercício da cidadania desde a mais terra idade, pois já nascemos pessoas humanas.

Na teoria acadêmica a Cidadania é construída tendo por base três direitos: civil, político e social (Marshall). Sendo que os exercícios desses direitos procuram garantir ao indivíduo a satisfação de suas necessidades, em três aspectos: material, cultural e social.

Então a cidadania é o direito de compartilha a nossa existência através dos bens: materiais, culturais e sociais.

O cidadão é o sujeito que possui uma consciência crítica a respeito da vida em sociedade. Então como nos lembra Paulo Freire: “a educação cria a cidadania de quem quer que seja. Mas sem a educação é difícil construir cidadania [...] A educação não é a chave para a transformação, mas é indispensável. A educação socinha não faz, mas sem ela também não é feita a cidadania.”.

Então caminhe em direção a Educação e construção a Cidadania, pessoal e coletiva.

Boa caminhada!

Exercício constante

O exercício da cidadania tem por base diferentes valores e princípios norteadores, mas sempre será a cidadania uma preocupação constante no processo de construção do coletivo.

Lembro que não há um modelo único e permanente de cidadania, mas o agente principal será sempre o mesmo o cidadão, o indivíduo que reconhece e assumir suas responsabilidade em relação a comunidade em que vive.

Independente da classe social, nível econômico, ideologia política, valores culturais, expressão religiosa, o cidadão deverá agir na busca do bem comum.

E de preferência sempre aplicando os Valores Humanos, pois a cidadania ser reveste de dignidade a pessoa humana, ser justo é fazer o que é bom para todos.

Na próxima postagem iremos conversar sobre a Construção da Cidadania.
Até lá!

Vivendo o seu tempo.

Ontem assistindo a TV Escola estava passando uma reportagem sobre Joaquim Nabuco, que demonstrava que ele estava a frente do seu tempo.

Foi diplomata, político, orador, poeta e memorialista. Além de "O Abolicionismo", "Minha Formação" figura como uma importante obra de memórias, onde se percebe o paradoxo de quem foi educado por uma família escravocrata, mas optou pela luta em favor dos escravos.

Nabuco diz sentir "saudade do escravo" pela generosidade deles, num contraponto ao egoísmo do senhor. "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil", sentenciou.

Tem duas frase dele que demonstra a minha visão de cidadania: "O verdadeiro patriotismo é o que concilia a pátria com a humanidade", e "É a nossos filhos que pagamos a nossa dívida para com os nossos pais”.

Joaquim Nabuco entendia que a luta contra o regime escravista não era um batalha local a ser travada apenas com os recursos da opinião interna. Tratava-se de algo bem mais profundo: a expansão da civilização e a evolução da humanidade para planos superiores. Algo absolutamente incompatível de coexistir com o sistema escravista. Enquanto o Brasil mantivesse um só escravo estava fora do circulo das nações progressistas e adiantadas do mundo.

A questão central no Brasil era a escravidão e dela decorriam todos as outras. Estabelecida a premissa, Nabuco ia, passo a passo, desvendando os inúmeros problemas que afetavam o país e dificultavam sua inserção na modernidade.

Recomendo a leitura do texto Joaquim Nabuco a questão nacional, de Maria Emilia da Costa Prado.

Cidadania e assumir posicionamento, mas sempre tendo como fundamento a dignidade humana e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, sem abrirmos mão da nossa responsabilidade pessoal.

Vale apena ler: Joaquim Nabuco!

Democracia no Brasil

Vivemos em uma democracia que foi instituída em 1988, com a nova constituição, só que essa é uma democracia que está caminhando ainda.

A maturidade democrática apenas permeia a nossa vida, pois existem questões que devem ser respondidas ao longo do tempo, tais como: Como fica a distribuição da renda? É possível governar sozinho? A educação é tudo?

É inegável que precisamos amadurecer a nossa democracia.

Lembro que a vocação política é transformar sonhos em realidade, sendo a arte da jardinagem aplicada às coisas públicas.

Destaco que a Política é diferente das ações dos políticos.

Bom amadurecimento!

A base da cidadania

Encontramos na ética, parte da filosofia que estuda a moral, a base da cidadania.

Pois a convivência é uma necessidade do Ser Humano, ente que faz arte através da sua inteligência, que age de acordo com a moral e a ética. Às quais estão tão arraigadas em nós humanos que integra a nossa intuição, mas é apreendida através da educação.

Lembro que mediante nossos juízos de valores e os sentimentos que possuímos, encontramos a nossa consciência moral.

É inegável que todos estão na busca de justiça e equidade, mas, ainda, vivemos a vida de forma dual (bem e mal), enquanto isto perdurar não termos paz.

Destaco que o Bem Estar passar pelo indivíduo e pela comunidade, se todos estivermos no caminho certo e na busca de consensos, conseguiremos realizar o Bem Comum. Fim do Estado e do exercício da Cidadania.

Exerça a cidadania, hoje e sempre ... mas com responsabilidade!

Programa HPH

A partir das 8h15 estarei ao vivo pela Rádio Valinhos 105,9 - A voz da nossa gente (ouvir ao vivo), com o programa Humano, perfeitamente humanos!, com produção e apresentação minha; e poderá entrar em contato pelo telefone 3871-1523, ao vivo, ou pelo e-mail ulissesporto@valinhosfm.com.br. 

Cidadania Plena

Lembro que para haver democracia é necessário que as pessoas participem do processo decisório, pois o cidadão tem o dever de ser ativo e vigilante.

A percepção de cidadania passa pela nossa história cultural, envolve direitos e deveres, trata-se de uma convivência coletiva, tendo como base os Direitos Humanos, em especial o direito a participação.

Destaco que se a cidadania é um exercício de direitos então a participação dever ser exercida, pois quanto mais exercito a cidadania mais contribuo para as realizações da coletividade.

O indivíduo é um sujeito autônomo, mas exerce sua dimensão de sujeito de direitos frente ao Poder do Estado, necessita ter uma visão crítica da realidade, sempre objetivando a construção de oportunidades para criar situações de aprendizado.

Somente o conhecimento partilhado é que se multiplica.

Faço questão de relembrar: os fins de qualquer Conselho é produzir CIDADANIA, se não está realizando esta missão então, ainda, tem muita estrada para se seguir.

Boa jornada!

Cidadania Política

Quando falamos de Cidadania devemos também abordar o tema Política, que vai muito além dos partidos.

Encontramos na origem do termo Politikós (polis), aquilo que significa tudo o que se refere à cidade, tanto na sua vertente pública e social.

Sendo que em sua origem a cidade é um espaço seguro, ordenado e manso, onde os seres humanos podiam se dedicar à busca da felicidade, e os políticos seriam aqueles que cuidariam desse espaço, e, assim, a vocação política estaria a serviço da felicidade dos moradores da cidade. Podemos traduzir a política através da seguinte fórmula P = p + n, ou Política é igual à participação mais negociação.

Lembro que a política é a arte do compromisso, do acordo, das concessões mútuas, da capacidade de construir maiorias através de coalizões políticas, passa pela noção de dignidade e da responsabilidade. Muito diferente da visão comum de Política.

Sei que o desinteresse pela política tradicional produz o individualismo, o qual pode até prejudicar, mas não é contrário à política, pois o indivíduo tem compromisso com a sociedade, apesar do descrédito com a classe política. Mas lembro que a Política está ligada a cultura e ao comportamento de um povo.

Devo lembrar que uma prática antiga nos meios políticos o Nepostismo, só corre em razão da nossa cultura de transformar o que é público em privado. Esta expressão derivada de nepos, uma espécie de escorpião, cujas crias, assentando-se sobre o dorso materno, devoram-no pouco a pouco., significado trazido por José Marcelo Vigliar, em seu artigo sobre o tema, vale apena ler abre horizontes.

Conheça o seu espaço

Você conhece o espaço em que vive e atua? Pois bem devo lembrar-lo que o cidadão está ligado à cidade.

Então vamos a algumas definições de cidades.

Geografia: é a sede do município, sendo um complexo demográfico, social e econômico; onde se concentra a população não agrícola.

História: trata-se de um conjunto político e econômico, coerente com a visão de democracia, sendo composta por um Povo e pelo Estado, através de seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Sociologia: analisa o indivíduo nas suas dinâmicas, através das configurações de pequena cidade, capital regional e metrópole; de acordo com o tamanho a relações são diferentes.

E o que é a cidade para você?

Para mim a cidade é uma construção e está em constante evolução, sendo o espaço em que exerço a minha CIDADANIA. Então é neste universo que devo atuar para produzir modificações necessárias na busca do bem comum, fim de qualquer cidade.