Transcrevo abaixo um dos trechos do material Documento Orientador para os Debates, expredido pelo Conselho Nacional de Saúde.
A participação da comunidade (movimentos sociais, instâncias de Controle Social) das políticas públicas de Saúde requer maior dinamismo e efetividade.
O aperfeiçoamento das instâncias, processos e práticas de participação comunitária no SUS implicam numa melhor qualificação das formas e meios de representação e mediação de demandas, sob o amparo do interesse público e responsabilidade social no reforço de tecnologias e dispositivos de apoio para o monitoramento e a fiscalização das políticas governamentais, de modo a garantir sua maior transparência e publicidade.
Na área da saúde o Controle Social é entendido como a forma pela qual se garante o direito de interferência real da sociedade na formulação, implementação e controle de políticas de saúde. Este direito está garantido em Lei (Constituição e LOS).
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