16 de mai. de 2010

Conselhos Municipais

Dentre os canais de participação popular, os Conselhos Municipais, assumem um grande espaço de discussão e participação política, que pode envolver a sociedade na luta pelo atendimento de suas necessidades. Isso exige, sem dúvida, uma maior qualificação e informação das lideranças comunitárias, que deixam de ser apenas quem reivindica certos bens e passam a ter uma atitude mais propositiva.
Não adiante permanecer numa posição de acusar quem esta faltando com a sua responsabilidade ou quem está agindo errado, mas assumir uma postura pró-ativa de compartilhar e assumir ações que objetivem a busca de solução.
Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre o Poder Público e a Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e deliberação das questões relativas as necessidades da população, cada um atuando em sua área temática.
Um dos papéis principais dos Conselhos é trazer para dentro da Administração Pública, de forma regulada, os problemas latentes na sociedade, mas nesta construção há um duplo desafio: a dimensão política (composição dos conselhos e representatividade), e a dimensão gerencial (bom entendimento da Administração Pública pelos conselheiros, ou seja, conhecer processos, competências, dinâmicas para tomada de decisão e a implementação de políticas públicas de forma a construir uma ambiente propicio para negociação).
Devo lembrar que com a Constituição Federal (1988), observa-se o ressurgimento da democracia e de nova forma de organização e padrões de desenvolvimento, criando-se a necessidade de mudanças no modelo de provisão das Políticas Públicas, nos quais o Estado desempenhava todas as funções.
Nos anos 90, com fatores como a crise estatal e os efeitos da globalização, amplia-se o conceito de “espaço público” favorecendo a atuação de novos atores sociais e o fortalecimento da ótica do público não-estatal, o chamado Terceiro Setor.
Lembro que com a criação dos Conselhos nos Municípios possibilitou que as lideranças locais ocupassem este espaço.

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