A importância do Plano

A efetivação dos SUAS dependerá, essencialmente, das concepções que vão fundamentar e orientar os Planos de Assistência Social nos diferentes níveis de governo.

Lembro que os Sistemas favorecem a gestão democrática, o controle social e a participação ampla, contemplando:

• a disponibilização de um conjunto de dados e informações que possam subsidiar as decisões quanto a benefícios, serviços, programas e projetos a serem implantados;
• a utilização de indicadores de avaliação de impactos e resultados da Política;
• a implementação do sistema de acompanhamento do desempenho da rede socioassistencial.

A construção de uma sólida parceria do Estado com as entidades sociais deve firmar-se em novas bases de compromisso ético, bem como em novo acervo normativo que regule benefícios fiscais e sistemas de planejamento e avaliação para acesso aos fundos governamentais.

O Plano de Assistência Social deverá expressar a face da integração das ações sociais do Estado em todos os seus níveis.

A elaboração de planos nas várias instâncias constitui instrumento estratégico, possibilitando o ajuste das intervenções entre as esferas estaduais e municipais e sua coerência com a Política Nacional de Assistência Social. Além de representa a possibilidade de conduzir um vasto leque de negociações e interlocuções intra e intergovernamentais, em face das diferentes definições, prioridades e propostas dos setores sociais envolvidos na sua formulação.

O plano define objetivos, foco e intencionalidade às ações, permite a articulação antecipada de conseqüências e resultados, possibilitando a antevisão do estado ou da situação que se quer conquistar. Não é apenas uma ferramenta técnica, mas um instrumento essencialmente político.

Reconstruir a assistência social na perspectiva do SUAS exige não um mero rearranjo nas categorias e comportamentos já estabelecidos, mas a criação de novas práticas superadoras da segmentação tradicional, para que não se reproduzam antigos procedimentos.

A seguir apresentam-se os componentes básicos que integram o Plano Municipal de Assistência Social:

1. Conhecimento da realidade (estudos e diagnósticos)
2. Mapeamento e cobertura da rede prestadora de serviços
3. Objetivos
4. Diretrizes e prioridades
5. Metas e previsão de custos
6. Financiamento
7. Monitoramento e Avaliação

Fonte: Planos de Assistência Social: diretrizes para elaboração, Volume III.