Os Conselhos são semelhantes aos comitês, pois tratam de grupos duráveis e institucionalizados, com a sua existência reconhecida legalmente. O tamanho eficiente é determinado mais pelo modo de funcionamento do colegiado e pelo grau de concordância em torno dele, do que precisamente pelo número de integrantes.
Já os estudos de Gomes concluem que “a designação de entidades da sociedade civil, como origem dos conselheiros, ao invés da população em geral, transfere a responsabilidade pela escolha democrática para as dinâmicas próprias destas entidades, sobre as quais o estado e a sociedade mais ampla não tem ingerência institucional”.
Apesar disso, o fato de a participação dos Conselheiros apresentar um caráter voluntário minimiza a problemática da universalidade, uma vez que, teoricamente, apenas os cidadãos realmente interessados e preocupados no assunto serão candidatos ao quadro de membros e a intensidade das preferências desses atores será demonstrada e negociada nesses espaços.
Fica evidente que tornar obrigatória a participação de toda a população em cada assunto dos conselhos existentes no município é inviável. Assim, espera-se que o cidadão que tenha interesse público possa escolher a sua área de preferência e o restante da população delegar a ele o papel de representante, e que este agirá no melhor interesse da coletividade.
Fonte: trabalho de Lilia Asuca Sumiya e Luiz Claudio Marques Campos intitulado Conselhos Gestores de Políticas Sociais: Desenho Institucional e Poderes do Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário