Conselhos Gestores - VIII

Notamos que a simples existência dos Conselhos não promove a automática diluição do poder Executivo no âmbito municipal. E na prática ainda é preciso fortalecer o aspecto deliberativo, pois “as deliberações só ganham a força de ato de Estado à medida que é garantida a capacidade de interlocução entre os segmentos que compõem o Conselho” (Santos).

São mecanismo de ampliação da participação nos conselhos o caráter plural, a paridade no número de membros e o seu caráter voluntário.
Para além das duas questões apontadas acima, há outros potenciais e funções dos Conselhos que podem ser ressaltadas e trabalhadas, relativas à construção da cidadania e educação política, melhor identificação e captação permanente das demandas da sociedade e exercício do controle social sobre o governo.

Ao buscar a efetividade dos Conselhos, a experiência tem mostrado que eles precisam recorrer ao apoio e mobilização da sociedade civil para que, de fato suas deliberações tenham mais força. Assim, é necessário enfatizar a publicização do Conselho, a divulgação de suas ações e a discussão pública de sua pauta de forma a superar as limitações que a literatura tem apontado, ou seja, os Conselhos têm mostrado possuir mais “potencial” do que “eficácia”, nas atuais condições.

Portanto, além das condições institucionais que favorecem o Conselho enquanto instância efetivamente democrática há que se considerar igualmente o comportamento dos atores políticos bem como as condições políticas e estruturais.

Não se ter uma visão ufanista ou excessivamente ingênua em relação às possibilidades dos conselhos operarem como um local privilegiado de participação e efetividade de uma democracia deliberativa, apesar das potencialidades enquanto espaço de formação de opinião e expressão de forças sociais junto ao aparato governamental. De fato, não se pode desconsiderar que os mecanismos de acompanhamento dos conselhos são ainda frágeis e a capacidade de intervenção nas políticas públicas municipais ainda é bastante limitada.

Apesar disso, devemos lembrar que o tempo de maturação de uma construção institucional em geral é longo, sendo a experiência dos Conselhos muito recente para que se possa ter generalizações conclusivas. Sem dúvida, o aprendizado destas práticas não se dará de forma imediata ou sem conflitos.

Fonte: trabalho de Lilia Asuca Sumiya e Luiz Claudio Marques Campos intitulado Conselhos Gestores de Políticas Sociais: Desenho Institucional e Poderes do Executivo.