31 de mar. de 2011

Instância de Controle

Além do CAE e do FUNDEB, que são conselhos vinculados a programas expecíficos, temos também a Instância de Controle Social do Bolsa Família - ICS/BF.
Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Bolsa Família ter por objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional das famílias mais pobres; promover o acesso dessas famílias à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; promover a emancipação sustentada das famílias atendidas.
Para atingir estes objetivos, o Bolsa Família atua nas três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
  • promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
  • reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias superem o ciclo da pobreza entre gerações;
  • promoção de oportunidades para o desenvolvimento das famílias, por meio de ações que promovam a superação da situação de vulnerabilidade e pobreza pelos beneficiários do Bolsa Família. São exemplos dessas ações: programas de qualificação profissional, de geração de trabalho e renda, de melhoria das condições de moradia, de alfabetização de adultos, de educação de jovens e adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.
Se desejar você pode acessar Exercendo o Controle Social do Programa Bolsa Família.

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