9 de jul. de 2010

Dificuldades enfrentadas

De acordo com pesquisas realizadas juntos aos Conselhos, em geral, ficou demonstrado que existem as seguintes dificuldades enfrentadas por eles:

  1. Visibilidade: ausência de esquemas próprios de divulgação e comunicação com a Sociedade, que contribuam para a divulgação, publicação e transparência das ações dos Conselhos;

  2. Transparência e socialização de informações: situação que dificulta o controle do orçamento e os gastos públicos;

  3. Autonomia: na prática dos Conselhos, fica evidente a dependência quanto à condições administrativas, financeiras e técnicas (condições de funcionamento autônomo), além da infraestrutura (espaço físico e secretaria executiva);

  4. Integração: falta de estratégias de articulação e integração do Conselho, através de agendas comuns e fóruns mais amplos, que contribuam para superar a setorização e a fragmentação das Políticas Públicas;

  5. Articulação: não existe a articulação dos Conselhos com outras instâncias de Controle Social, como fóruns e comissões temáticas ampliadas, o que dificulta a participação da sociedade da Participação Popular na elaboração das Políticas Públicas;

  6. Capacitação continuada dos Conselheiros: inexiste um processo contínuo de formação dos Conselheiros, pois os eles não são instrumentalizados para o efetivo exercício da Participação Popular na Administração Pública.
Destaco que na cidade de Valinhos estas questões vem sendo enfrentadas através da instituição e institucionalização da Casa dos Conselhos, a qual vem contribuindo com os Conselhos da cidade na elaboração e implementação de soluções, como por exemplo: criação de blogs, ímplementação do fórum de presidentes, fornecimento de toda as estrutura fisica, orientação jurídica e de logistica, além das atividades da Escola de Conselhos que possibilita capacitação as conselheiros.
A Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, destaca em sua publicação sobre os Conselhos municipais das áreas sociais, que vários municípios estão criando a casa dos conselhos, espaço único onde são alocados vários conselhos, de forma a maximizar a utilização do espaço e da equipe de apoio, bem como possibilitar a articulação entre os diversos conselhos.

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