Encontramos no artigo de Eder Marques o debate sobre as questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais.
Trata também da gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública permitindo aos cidadãos muito mais que a sua integração na co-gestão administrativa, pois admite que os mesmos possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a realidade da própria comunidade a qual pertençam.
Recomendo a leitura deste artigo, do qual destaco os seguintes trechos:
De um modo geral, os conselhos gestores têm se revelado como órgãos colegiados congêneres, uma vez que compartilham aspectos que, no essencial, lhes conferem uma identidade comum. Logo, a maioria das entidades que os compõem são independentes, suas Diretorias são eleitas e possuem efetivo poder de fiscalização. A eficácia de seus resultados depende da manutenção de sua própria autonomia, para que não funcionem como simples extensão da vontade do Chefe do Executivo.
Esse mecanismo de fortalecimento do controle e da cooperação popular não significa o engessamento da Administração Pública, mas a abertura do discurso, através desses espaços democráticos, para a concretização do Estado Democrático de Direito, nos parâmetros procedimentais do modelo da democracia participativa.
Fonte: artigo de Eder Marques de Azevedo sobre Os conselhos gestores no controle popular das políticas públicas.
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