Há uma diversidade muito grande de conselhos vinculados aos três entes da Federação Brasileira. Existe também uma confusão na denominação destes conselhos, não havendo um padrão classificatório por parte dos pesquisadores (IBAM/IPEA, 1997; Teixeira, 2000), sendo chamados de conselhos setoriais, conselhos de gestão ou conselhos de políticas públicas.
Os formatos dos conselhos brasileiros variam conforme estejam vinculados à implementação de ações focalizadas, através de conselhos gestores de programas governamentais [...] ou à elaboração, implantação e controle de políticas públicas, através de conselhos de políticas setoriais, definidos por leis federais para concretizarem direitos de caráter universal – saúde, educação, assistência social.
Existem também os conselhos temáticos, envolvidos com temas transversais que permeiam os direitos e comportamentos dos indivíduos e da sociedade – direitos humanos, violência, antidrogas.
Os conselhos territoriais, existentes em muitos municípios, atuam no processo de formulação e gestão de políticas de caráter mais universal, mas na ótica territorial, exercendo muitas vezes funções executivas – conselhos distritais, conselhos de regiões administrativas, conselhos de bairros.
Por fim, existem os conselhos globais, de caráter mais geral e que envolvem vários temas transversais - conselhos de desenvolvimento municipal, conselhos de desenvolvimento urbano.
Fonte: artigo de Sérgio Luís Allebrandt sobre os Conselhos Municipais: potencialidades e limites para a efetividade e eficácia de um espaço público para a construção da cidadania interativa.
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