Sistema único

O SUAS promove uma mudança de conteúdo e de gestão da política pública de assistência social, ao materializar o conteúdo da LOAS, e definir os conceitos e as bases que vão orientar a estruturação do sistema nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Em outras palavras, o SUAS oferece concretude à Política Pública de Assistência Social na perspectiva de construir os direitos de seus usuários e sua inserção na sociedade.

Os principais eixos que orientam a implementação do novo modelo socioassistencial são:

a) precedência da gestão pública da política;

b) alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários;

c) matricialidade sociofamiliar;

d) territorialização;

e) descentralização político-administrativa e reordenamento institucional;

f) financiamento partilhado entre os entes federados;

g) fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;

h) articulação da rede socioassistencial;

i) valorização da presença do controle social;

j) participação popular/cidadão usuário;

k) qualifi cação de recursos humanos;

l) informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.

 

O SUAS é um sistema em construção e nesse sentido, atende a uma dimensão de realização dos direitos sociais das classes subalternas em nossa sociedade. Obviamente há muito para construir e a luta pela construção democrática do Sistema, supõe a gestão “competente” da política, bem como dos interesses, demandas e necessidades da população usuária da Assistência Social e dos recursos humanos que trabalham na Assistência Social.

Passa também pela articulação de serviços, programas e benefícios dessa política bem como do fi nanciamento e da alocação de recursos, considerando o direito à igualdade de condições de seus usuários. Supõe a clara defi nição das relações público/privado na construção da Rede socioassistencial; a expansão e multiplicação dos mecanismos participativos numa sociedade na qual ainda é preciso vencer resistências resultantes da pesada herança da “matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo e do mando, formas enraizadas na cultura política do país, sobretudo no trato com as classes subalternas”. (Yazbek, 2006, 5ª ed). 

Fonte: SUAS - Configurando os Eixos de Mudança, Volume I.