Os conselhos municipais são espaços públicos concebidos para possibilitar que os interesses coletivos da sociedade integrem a agenda pública, participando efetivamente da gestão das políticas públicas (formalização, implementação e avaliação), constituindo-se assim e real espaço de construção da cidadania plena.
A experiência dos conselhos municipais mostra que o envolvimento da população, tanto diretamente (como em assembléias de conselhos distritais), quanto através de representantes das principais entidades da sociedade civil, além de garantir um caráter mais democrático à gestão pública, possui potencial para interferir no modus operandi da máquina pública e dos governos municipais.
Mas a análise destas práticas aponta também para a necessidade de ampliar os espaços de participação, sejam eles formalizados e institucionalizados ou, e talvez preferentemente, espaços informais, não institucionalizados, autônomos, abertos à participação de todos os cidadãos. Estes espaços ampliados constituem-se em processo educativo da cidadania e em espaço de potencialização para a transformação qualitativa dos padrões de gestão. Podemos dizer que são espaços potencializadores da cidadania interativa.
Fonte: artigo de Sérgio Luís Allebrandt sobre os Conselhos Municipais: potencialidades e limites para a efetividade e eficácia de um espaço público para a construção da cidadania interativa.
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