Diversas vezes foi objeto de questionamento: Qual são o perfil e papel dos Profissionais do Direito (advogados, assessores jurídicos, promotores, defensores e juizes) junto aos Conselhos?
Primeiramente, devo esclarecer que estes profissionais podem atuar dentro (como conselheiro ou assessor) e fora (incentivando a estruturação, transferindo know-how, fiscalizando e dizendo o direito) dos Conselhos.
Os profissionais do direito devem mostrar interesse, possuir conhecimento técnico jurídico sobre os assuntos tratados pelos Conselhos; além de ser elemento de motivação, ampliação e efetivação das atividades dos Conselheiros.
Lembro que o domínio da teoria é de suma importância, mas por si só não basta, sendo que as maiorias das situações que ocorrem dentro dos Conselhos têm haver com os relacionamentos internos e a construção de Políticas Públicas. Todas as decisões devem ser fundamentadas e a participação deve ser proativa, sem desestimular o desejo de participar das pessoas.
O limite desta atuação é o fomento da Participação Popular, deve-se evitar um tecnicismo exacerbado, assim como, serem vistos como os senhores da verdade, pois as decisões dos Conselhos utilizam-se dos consensos.
Nos meus anos de trabalho junto aos Conselhos aprendi que o Profissional do Direito deverá apresentar as possibilidades e o limite do que está prevista em Lei, pois as decisões dos conselhos têm de seguir o que determina a legalidade e os princípios do Direito Administrativo.
Destaco que não há jeitinho! Tudo deve ser fundamentado, justificado e documentado.
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