Dificuldades para efetivação

Em sua apresentação no Seminário Estadual "Participação e Controle Social, do Cress-SP, Givanildo apresenta as principais dificuldades para efetivação a Democracia Participação e ao Controle Social, as quais transcrevo a seguir:

• fragilidade no nível de organização dos movimentos sociais;
• cultura política de submissão arraigada na população brasileira;
• baixa representatividade e consequente falta de legitimidade dos conselheiros, pela pouca organicidade de sua base;
• a desinformação generalizada;
• sociedade civil perde o sentido da crítica que a caracterizou no processo de luta contra a ditadura e de construção democrática;
• lógica da representação substituída pela colaboração e parceria;
• substituição do papel do Estado e das responsabilidades governamentais;
• consequências: despolitização das relações entre Estado e Sociedade, e no interior da própria sociedade civil, encobre diferenças, conflito social, harmonia social aparente;
• usuários sem representação ou subrepresentados;
• membros do Governo: pouco claros os critérios de indicação, os conselheiros desconhecem a política da área, especialmente a da assistência social, não exercem de fato a representação - mão dupla, participam de vários conselhos - mero cumprimento de tarefas, 2º escalão, sem poder de decisão;
• Desarticulação entre as políticas públicas - multiplicidade de conselhos tem reproduzido a lógica de setorização e fragmentação do Estado e das Políticas Públicas;
• falta de clareza sobre o sentido das Conferências.

Apresentou algumas proposta para superação dos entraves, a seguir transcritas:

• ampliação da Participação Popular nos Conselhos e nas Conferências, não por segmentos;
• metodologia e papel claro das Conferências;
• articulação entre Conselhos;
• formação permanente para os representantes dos Conselhos;
• Participação Popular no processo de escolha dos Conselheiros da Sociedade Civil;
• Critérios claros e representantes com poder de decisão dos Conselheiros do Governo;
• Diagnóstico para fundamentar as decisões dos Conselhos e possibilitar a visualização do Controle.

Fonte: apresentação de Givanildo M. da Silva, ocorrida em Março de 2008.

O que você acha das colocações do Givanildo? Elas refletem a realidade em seu Município? Qual o seu papel como cidadão ou gestor?