Em sua entrevista ao Jornal da Unicamp, a professora Luciana Ferreira Tatagiba esclarece o seguinte com relação ao contexto em que surgem os Conselhos de Políticas Públicas.
O tema dos conselhos de políticas públicas está associado ao longo e tortuoso processo de construção da democracia brasileira. O que está em jogo nesses espaços é a invenção de uma nova institucionalidade participativa, voltada à reforma do Estado, por meio da democratização da gestão das políticas públicas. É interessante que o tema emerge, no caso brasileiro, no mesmo contexto de luta pelo retorno às liberdades democráticas, no final dos anos 70, já sinalizando exigências para a democracia em construção: ampliar os marcos da participação popular na tomada de decisões.
Esperava-se que por meio desta participação cidadã seria possível reverter o padrão clientelista e excludente que marcara o planejamento e execução das políticas públicas no Brasil. Esse é um capítulo importante da luta dos setores progressistas que resultou na afirmação da participação como princípio constitucional em várias áreas de políticas, como saúde, assistência social, criança e adolescente, educação, etc., nos níveis federal, estadual e municipal. Ou seja, o que demanda a Constituição é que, em um conjunto diversificado de políticas, inaugurem-se espaços de participação de composição plural (ou seja, incluindo o conjunto de interesses envolvidos) e paritária entre Estado e sociedade, com natureza deliberativa, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
Você tem um visão clara do papel dos Conselhos? O que pode ser feito para realizar o papel ideal deles?
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