Governança

Como nos lembra Miguel Rodrigues, doutorando em Sociologia em Lisboa, em seu artigo Governança em rede: A governança, entendida como a capacidade de conceber e implementar políticas, face a um determinado meio envolvente, vem sendo desde a década de 1990 objecto de investigação científica, tanto teórica como empírica. No entanto, a diversidade dos significados que o conceito assume é grande, bem como os contextos em que é aplicado.

Para Stoker (1998), o fim último da governança é o da criação das condições que garantam ordem normativa e acção colectiva. O que difere fundamentalmente entre governo e governança é então o processo pelo qual se chega àquele resultado.

Governança em rede representa, nestes termos, um enquadramento particular dos processos de decisão colectiva, em que é reconhecida legitimidade de participação a uma grande variedade de actores sociais. Neste contexto, os mecanismos da democracia representativa, sendo necessários, não são suficientes, quer na perspectiva do «governador», por não ter acesso a todos os recursos necessários, quer na perspectiva do «governado», por não ter acesso directo ao processo de decisão política.

Os Conselheiros necessitam entender que toda e qualquer mudança somente poderá ocorrer e ser efetivada de passar pela elaboração através de consensos. Enquanto as disputas estiverem na tônica dos debates nada será conseguido.

Necessitamos de um Pacto pela implementação e efetivação de Políticas Públicas, independente das disputas políticas.