11 de jan. de 2011

Principais desafios

A seguir transcrevo trecho da entrevista que trata dos principais problemas ou desafios da participação nos conselhos.
Poderia ficar o dia todo elencando problemas e desafios, como os interesses corporativos e particularistas de muitas organizações e movimentos sociais que compõem esses espaços, que muitas vezes se utilizam deles para se aproximar do Estado e obter recursos materiais ou simbólicos. Ou mesmo o vínculo de muitas das lideranças de movimentos com partidos políticos, o que acaba às vezes transformando os conselhos em palco da disputa partidária.
Vimos isso com muita clareza numa pesquisa realizada junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo. Um limite enorme a ser superado diz também respeito à dificuldade de obter informações dos órgãos governamentais. Para uma boa participação é preciso boa informação, e isso esbarra na forma de operar da burocracia brasileira. Acompanhando o dia-a-dia de alguns conselhos em São Paulo, nas gestões Serra/Kassab, vimos a enorme dificuldade que os conselheiros têm para exercer esse direito de cidadania, que é o aceso à informação. E sabemos que isso não se restringe a São Paulo... (g.m.)
Isso, sem contar, obviamente, com a recusa dos governos em compartilhar com a sociedade civil os processos de decisão sobre a forma de investir o dinheiro público. Os governos se esquivam como podem, e quando são bem sucedidos acabam transformando os conselhos em espaços de legitimação para suas decisões, no geral tomadas longe dos olhos públicos e perto dos seus parceiros tradicionais. Por isso, a própria existência destes conselhos e a obrigatoriedade dos governos sentarem-se à mesa para negociar a elaboração de políticas públicas com a sociedade civil já representam um enorme avanço. Mas, ainda sobre a questão dos desafios, uma questão central diz respeito, justamente, à relação entre democracia participativa e democracia representativa. (g.m.)
Fonte: entrevista de Luciana Ferreira Tatagiba ao Jornal da Unicamp, Dezembro de 2008.

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